TJMSP 25/04/2008 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 77ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de abril de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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testemunhas do rol de fl. 158, sendo designado para audiência o dia 29/08/08 às 14 horas, podendo V. Sa.
substituir e indicar, no prazo de 03 (três) dias, o nome da primeira testemunha referida a ser ouvida, sob
pena de preclusão.
Ref. Proc. n.º : 44.692/06 – 1ª Aud. - RSD.
Acusado(s):PM Fábio Luiz Torrezan.
Advogado(s): Dr. GIULIANO DE OLIVEIRA MAZITELLI.
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da Audiência referente à Carta Precatória n.º
604.01.2007.010796-1/000000-000, designada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de
Sumaré/SP para o dia 13 de maio de 2008 às 14h40min.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Proc. Nº 40.298/04 - 2ª Aud. – mst
Acusados: 2º Ten PM Sergio Eduardo Carvalho Vianna e outro
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI
Assunto: Fica V.Sª. Intimado para se manifestar com relação ao artigo 427 do C.P.P.M.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
1894/07 - AÇÃO ORDINÁRIA – MÁRCIO APOLINÁRIO VIEIRA e EDSON CLÁUDIO JÚNIOR X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DT) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a
manifestar-se sobre a contestação de fls. 103/111, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o
caso de julgamento antecipado da lide.” SP, 23.04.2008.
Advogado: Dr. Eliézer de Azevedo Coelho – OAB/SP 123.845.
1980/08 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Tutela Antecipada – MARCOS ELIAS PORTELA ORMONDE
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DT) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria
intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 115/119 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem
como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.” SP, 24.04.2008.
Advogados: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484; Dr. José Carlos Jammal – OAB/SP 198.781.
1107/06 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de Liminar – JOÃO ALCIDES FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (WO) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a se
manifestar sobre os documentos de fls. 271/276, bem como apresentar as alegações finais no prazo de 10
(dez) dias. SP, 24.04.2008.
Procuradora do Estado: Dra. Suely Figueiredo Guedes – OAB/SP 97.849.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
JUÍZES: DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
DR. DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DO MM. JUIZ DE DIREITO:
1603/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – ALMIR CAMPOS SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (EM) – Fls. 248/271: “ ..... Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário.
Conseqüentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por eqüidade, em R$ 1.000,00 (mil
reais), nos termos do artigo 20, §4º do CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da
ação. P.R.I.C. São Paulo, 09 de abril de 2008.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito”