TJMSP 08/05/2008 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 84ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de maio de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Ref. Proc. n.º : 47.040/07 – 1ª Aud. - RSD.
Acusado(s):PM Haroldo Faria.
Advogado(s): Dr. ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JUNIOR
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a manifestar-se para os fins do artigo 428 do CPPM.
Processo nº 47.974/07 – 1ª Aud. – PPP
Acusado: ex-PM Osmar Carlos Risse.
Advogado: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168.
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 427, do C.P.P.M.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Proc. Nº 33.682/02 - 2ª Aud. – mst
Acusados: Sd PM Denival José de Oliveira e outro
Advogado: Dr. JOSÉ RUI APARECIDO CARVALHO
Assunto: Fica V.Sª. Intimado da juntada de documentos de fls. 145/160, bem como, da expedição da Carta
Precatória à Comarca de Lorena/SP, para a oitiva de vítima e testemunhas de acusação.
Proc. Nº 37.071/03 - 2ª Aud. – ema
Acusados: ex-PM Celio Ribeiro de Faria e outro
Advogado: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS e. Dr. PAULO ROBERTO DA SILVA
Assunto: fica V.Sa.s intimados para se manifestar a respeito da juntada de fls. 468 “usque” 803 – Conselho
de Disciplina a que responderam os acusados
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
1867/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – JOSÉ MARCOS ALVES DA SILVA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria
intimada a manifestar-se sobre a juntada aos autos dos documentos de fls. 189/202, no prazo de 05 (cinco)
dias.” SP, 06.05.2008.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria de Barros Corrêa – OAB/SP 61.692.
1853/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – ROBERTO PEDRO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (PM) – Fls. 203/205: “1) VISTOS. 2) Discordo veementemente do contido na petição de fls.
200/202 do autor. 3) O autor requereu a produção de prova testemunhal. Este juízo determinou que se
justificasse, pontualmente, a relevância das provas requeridas. O autor alegou sua pertinência argüindo que
“as testemunhas arroladas trabalharam com o autor, portanto têm relevantes elementos concernentes ao
seu perfil profissional”. 4) Ora, tal justificativa não pode ser aceita para a produção de provas testemunhais
na hipótese sub óculo, notadamente por estar este perfil comprovado de sobejo por abundante arcabouço
probatório, no qual se incluem, além de depoimento de testemunhas, os seus assentamentos militares. É
perda total de tempo movimentar toda a máquina do Judiciário apenas para ouvir pessoas que podem traçar
o seu “perfil profissional”, como já registrado, perfeitamente demonstrado nos autos. Mas, ao invés do autor
fornecer justificativas plausíveis para a produção da diligência, preferiu simplesmente criticar a Polícia Militar
e este juízo. 5) Alega o autor genericamente que “toda sorte de excessos e distorções são implementadas
nas instruções dos processos administrativos” e que este juízo impede a produção de provas “tendência que
lastimavelmente parece ser encampada pela 1a Instância da Justiça Militar do Estado”, querendo dizer com
isso que este juízo seria conivente com as alegadas distorções. 6) Não se pode fazer alegações com tal
grau de leviandade. Se o autor entendeu que houve alguma distorção no Processo Disciplinar, que alegue
pontualmente e diga que deseja provar este fato, não se limitando a dizer que deseja provar o “perfil
profissional do autor”, em termos tão nebulosos. 7) Alega o autor que este juízo “se inclina a conhecer das
ordinárias de reintegração como se mandados de segurança fosse”. Mas ao que parece, é o i. Causídico