TJMSP 05/06/2008 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 102ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de junho de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Assunto: Ciência da designação da audiência de Julgamento para o dia 24/06/08, às 16:30 horas, bem
como ciência das Atas de Sessão de fls. 113 e 127.
Processo nº 47.840/07 – 1ª Aud. – PPP
Acusado: PM Ailton Souza do Amor Divino.
Advogados: Dr. FLAVIO WILLISHAM MENDONÇA DIAS, OAB/SP 191.134 – Dr. CARLOS EDUARDO
SILVA, OAB/SP 265.878.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para os fins do artigo 529 do C.P.P.M., bem como para ciência
da Ata de Sessão de Julgamento (fls. 118/123) e da realização da audiência de leitura e publicação de
sentença no dia 27/05/08 (fls. 136).
Processo nº 45.155/06 – 1ª Aud. – PPP
Acusado: PM Ricardo Alves Martiniuk.
Advogados: Dr. HERNANDES TASSINI, OAB/SP 229.466 e Dra. ROSELAINE AZEVEDO DE LUNA,
OAB/SP 171.594.
Assunto: Vista dos autos quanto a juntada de fls. 217, bem como quanto ao apensamento da cópia do
Conselho de Disciplina nº CFAP-002/332/06 (três volumes) ao Processo supra.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DO MMS. JUÍZES DE DIREITO:
1725/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – MAGNO DE ALMEIDA MORAIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (SIC) – Fls. 378: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e
suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal. IV – Intime-se.” S.P.,
02/06/08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Robson Silva Ferreira – OAB/SP: 208.699, Dr. Fabio Silva de Oliveira – OAB/SP: 245.287 e
Dr. Jamil Carlos Silva – OAB/SP: 158.285E
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP: 118.447
1921/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – KATIA CILENE DE ALMEIDA OLIVEIRA X
PRESIDENTE DO TERCEIRO CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA (SIC) – Fls. 76: “I – Vistos. II –
Recebo a apelação da impetrada no seu efeito devolutivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarazões, no prazo legal. IV – Intime-se.” S.P., 02/06/08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Junte a impetrante o instrumento de procuração.
Advogado: Dr. Norberto da Silva Gomes – OAB/SP: 65.487
Procuradora do Estado: Dra. Ligia Pereira Braga Vieira – OAB/SP: 143.578
1877/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – VITOR LUIS PEREIRA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SIC) – Fls. 153: I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos
seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal.
IV – Intime-se.” S.P., 02/06/08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Eli Nepomuceno – OAB/SP: 177.584
Procuradoras do Estado: Dra. Maria Beatriz N. S. Lazarini – OAB/SP: 99.614 e Dra. Rita de Cassia Paulino
– OAB/SP: 177.260
1617/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – PAULO SÉRGIO FAGUNDES DE SOUZA e MARCIO HENRIQUE
LEHMANN x FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SIC) – Fls. 203: “I – Vistos. II – Recebo a
apelação do autor Marcio Henrique Lehmann nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à
parte contrária para contra-razões, no prazo legal. IV – Intime-se.” S.P., 02/06/08. (a) Lauro Ribeiro Escobar