TJMSP 02/07/2008 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 121ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de julho de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Procuradora do Estado: Dra. Lucia de Almeida Leite – OAB/SP: 97.504
1772/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – MAURO LUIZ DOMINGOS DIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EM) – Tópico Final da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 144/148: “..........DIANTE
DO EXPOSTO e do que mais consta dos autos, conheço dos Embargos de Declaração opostos, sendo de
se acrescentar na sentença os pontos levantados pelo embargante. No entanto, mantenho, no mais, a
decisão que julgou a ação improcedente, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo,30 de junho de 2.008. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito”
Advogado: Dr. Paulo José Domingues – OAB/SP 189.426, Dr. Laércio Ribeiro Lopes – OAB/SP 252.273 e
Dr. Fernando Godoi Wanderley – OAB/SP 204.929
Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 46.073/06 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado: Cb PM Walmir Henrique dos Santos
Advogado: ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JUNIOR – OAB/SP Nº 249923
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de JULGAMENTO designada para o dia 11.08.08, às
14h:00min, a realizar-se neste Juízo.
Processo n.º: 47.780/07 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado: Sd PM Samuel de Oliveira
Advogado: RONALDO ANTÔNIO LACAVA – OAB/SP Nº 171.371
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de JULGAMENTO designada para o dia 06.08.08, às
14h:00min, a realizar-se neste Juízo.
Processo n.º: 46.824/07 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado: Cb PM Francisco Arias Perez e Sd PM Gustavo Hermes dos Santos
Advogado: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP Nº 168.735) e BRUNO MARTINS COSTA
(OAB/SP Nº 165.242-E)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da devolução da Carta Precatória de inquirição de vítima e
testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defesa oriunda da 5ª Vara Criminal da Comarca de São
Bernardo do Campo-SP, sendo certo que a testemunha da defesa Douglas Alberto Bondezan não foi
ouvida.
Processo n.º: 46.914/07 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado: Cb PM Célio Ricardo de Oliveira Lopes
Advogado: Drª. ADALGIZA FRANCISCO (OAB/SP Nº 163.354).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de inquirição de testemunhas da Defesa, a realizar-se
no Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Assis-SP, no dia 17.07.2008, às 16h:30min.
Processo n.º: 48.018/07 – 3ª Aud. – AMC
Acusado: Cb PM Itamar de Oliveira Júnior e o Sd PM Marivaldo Ribeiro Santana
Advogados: Dr. PAULO LOPES ORNELLAS (OAB/SP nº 103.484), Dra. CATARINA DE OLIVEIRA
ORNELLAS (OAB/SP nº 166.484)
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designado o dia 28 de julho de 2008, às 15h50min. À
audiência de oitiva de testemunha arrolada pela defesa a ser realizada na 2ª Vara Judicial da Comarca de
Itanhaém/SP.
Processo nº 49.619/07 – 3ª Auditoria – ATT
Acusado: 1º Ten PM Paulo Rogério de Mello Loyola
Advogada: Dra. JAQUELINE PEREZ OTERO (OAB/SP.131.716)
Assunto: Fica V. Sa. intimada de que foi designado o dia 14/08/2008, às 13:30 horas, para inquirição da