TJMSP 11/07/2008 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 127ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de julho de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Processo de Origem nº 46479/06 – 4ª Aduditoria)
Rectes.:
Hudson Galdino da Silva, Cb PM RE 941169-A
Ronildo Gomes de Oliveira, Sd PM RE 120167-A
Adonias Soares da Silva, Sd PM RE 115315-3
Marcos Gomes Covelo, Sd PM RE 113341-1
Advs.:
ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735
PAULO SÉRGIO MAIOLINO – OAB/SP 232.111 e outros
Recdo.:
'o Egregio Tribunal de Justiça Militar
Desp.:
"São Paulo, 07 de julho de 2008. 1. Vistos. 2. Autuem-se os Recursos Extraordinário e
Especial. 3. Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então
decidirei sobre a admissibilidade." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2008.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. VICE-PRESIDENTE, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES, PAULO PRAZAK E ORLANDO
GERALDI, FOI ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SUSTENTOU
ORALMENTE NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 512/05 O I. ADVOGADO, DR. HÉDIO SILVA JÚNIOR – OAB/SP
146.736. SESSÃO SECRETARIADA PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:
512/05 (Proc. nº 361.294.5/2-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - A. O. nº 14.596/02
– 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Paulo Prazak
Apte.: Erick Cordeiro de Vasconcelos, ex-Cb PM RE 91 5121-4
Advs.: HÉDIO SILVA JÚNIOR – OAB/SP 146.736
ROSEMEIRE LUCAS – OAB/SP 177.418
JOSÉ LAÉRCIO ARAÚJO – OAB/SP 138.164
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: LILIANE KIOMI ITO ISHIKAWA – OAB/SP 106.713 – Procuradora do Estado
Decisão: “A E. Segunda Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:
87/05 (Proc. nº 184.884.5/5-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - A. O. nº
053.99.426692-0 – 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo)
Rel.: Orlando Geraldi
Rev.: Paulo Prazak
Apte.: Sérgio Aparecido Basílio da Silva, ex-Cb PM RE 87 1120-8
Advs.: EDSON TADEU VARGAS BRAGA – OAB/SP 130.002
MARALICE MORAES COELHO – OAB/SP 130.722
CARLOS MIRANDA DE CAMPOS – OAB/SP 131.828
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS – OAB/SP 96.810 – Procurador do Estado
Decisão: “A E. Segunda Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:
423/05 (Proc. nº 328.607.5/0-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - A. O. nº
920.053.02.014274-1 – 12ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo)