TJMSP 11/07/2008 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 127ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de julho de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Acusado: ex-PM Deives Marcelo da Costa.
Advogado: Dra. ROSICLEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB/SP 111.470.
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para os fins do artigo 529 do C.P.P.M., bem como para ciência da
Ata de Sessão de Julgamento (fls.205/209) e da realização da audiência de leitura e publicação de
Sentença no dia 26/06/08 (fls. 225).
Processo nº 48.598/07 – 1ª Aud – PPP
Acusados: PPMM Genésio Álvares de Araújo Júnior e Humberto Geraldo Romualdo.
Advogados: Dr. NORBERTO DA SILVA GOMES, OAB/SP 65.487 (pelo PM Genésio Álvares) – Dr.
PASCOAL ANTONIO SABINO FURLANI, OAB/SP 36.581; Dr. CONSTANTINO SERGIO DE PAULA
RODRIGUES, OAB/SP 53.497; Dr. BRAULIO DE ASSIS, OAB/SP 62.592 (pelo PM Humberto Geraldo).
Assunto: Vista dos autos para eventual ofereimento de quesitos que instruirão a expedição de Carta
Precatória para a oitiva das testmunhas arroladas a fls. 386 pela Defesa do réu PM Genésio Álvares.
Processo nº 50.230/08 - 1ª Aud. - PPP
Acusado: PM Fábio Ferreira de Carvalho.
Advogado: Dr. GERALDO MAGELA FERREIRA, OAB/SP 70.455.
Assunto: Ciência de que em 04/07/08 foram expedidas Cartas Precatórias para as Comarcas de Catanduva/
SP (para oitiva da testemunha Thiago Aparecido), de São José do Rio Preto/SP (para oitiva da testemunha
PM Roberto Spagnoli) e de José Bonifácio/SP (para oitiva das testemunhas Anderson Lucatto e Celso
Aparecido).
Proc. nº: 46.663/07 – 1ª Aud. – RSD/MK
Acusado(s): ex-Sd PM Anderson Carvalho Germano
Advogado(s): Dr. JOSÉ RONILDO CANFILD, OAB/SP 219.359
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da designação de audiência em Carta Precatória nº 652/08, 1ª V.
Crim. Com. Praia Grande/SP (oitiva de 02 testemunhas de acusação), para o dia 20 de MARÇO de 2009, às
16h55. Fica ainda Vossa Senhoria ciente de fl. 156: ata de sessão de Início de Sumário (interrogatório),
realizada em 27/02/08.
Proc. nº: 46.683/07 – 1ª Aud. – MT/MK
Acusado(s): Cb PM Waldinei Pinto dos Santos
Advogado(s): Dra. SANDRA APARECIDA PAULINO, OAB/SP 80.955
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar, no prazo de 03 (três) dias, quesitos especiais para
instruir carta precatória para oitiva da vítima civil e das 02 testemunhas civis de acusação, em face do
recebimento, por este Juízo, do aditamento da denúncia de fls. 311/313, em sessão plenária de 13/06/08.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
1760/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – MAGNALDO FERREIRA DOS SANTOS X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – Fls. 748: “I – Vistos. II – Indefiro o requerido pelo
autor à fl. 741. A imposição ou não de sanção disciplinar à autoridade administrativa que aplicou a
penalidade a Magnaldo Ferreira dos Santos, em nada acrescentará em termos probatórios para instrução
da presente demanda, e, conseqüentemente, na formação de minha convicção julgadora. III – Autos
conclusos para sentença em 10 (dez) dias. Intime-se.” SP, 03.07.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior –
Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Michel Straub – OAB/SP 132.344, Dr. Ezildo Castelar Vieira – OAB/SP 45.380 e Dr. Rodrigo
Edgard Castelar Vieira – OAB/SP 199.102.
Procuradora do Estado: Dra. Lúcia de Almeida Leite – OAB/SP 97.504.
1271/06 – AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Liminar – DENISE CRISTINA DOS SANTOS X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – Fl. 176: “I – Vistos. II – Ante a informação supra dando