TJMSP 23/07/2008 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 135ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de julho de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
2124/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – MÁRCIO DIAS ORTEGA e outro X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria
intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 249/261 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem
como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP, 18.07.2008.
Advogado: Dr. Adilson Aparecido de Menezes – OAB/SP 176.191.
2020/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de Tutela Antecipada – MAURO SÉRGIO ISIDORO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – Fls. 386: “I – Vistos. II – Esclareça o Autor, no prazo de 10
(dez) dias, a necessidade de toda prova oral requerida, indicando, individualmente, quais fatos serão
provados por cada testemunha, sobretudo das que já foram ouvidas no Conselho de Disciplina, cujas cópias
já se encontram nestes autos, prova colhida sob o crivo da ampla defesa e contraditório, alertando que o
protesto genérico não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão. III - Intime-se.” SP, 15.07.2008 (a)
Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Wesley Costa da Silva – OAB/SP 222.681, Dr. César Octávio Brum – OAB/SP 161.552, Dra
Marilda Virginia Pinto – OAB/SP 72.500 e outros.
2017/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – ELAINE CRISTINA LISBOA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – Fls. 453/454: “I – Vistos. II – Afasto a preliminar de litispendência argüida
pela Ré (fl. 395), uma vez que, confrontando as petições iniciais do presente feito e da Apelação Cível nº
480/05-TJM (em minhas mãos), não visualizo a identidade de causas de pedir. III – Partes legítimas e bem
representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos
pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Em sua
réplica, o Requerente pleiteou a produção de provas documental e pericial, que apreciarei oportunamente. V
- Indique a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir, não
obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não
será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente
indicada e justificada. VI – Intime-se.” SP, 18.07.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Michel Straub – OAB/SP 132.344.
Procuradora do Estado: Dra. Lúcia de Almeida Leite – OAB/SP 97.504.
2076/08 – AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO EVALDO HUNE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (DT) – NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam V. Sas. intimadas de que fica sem efeito a publicação do DJE
de 18.07.2008, fls. 04/05, sendo válido o despacho cujo teor segue adiante transcrito: Fl. 235: “I – Vistos. II
– Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de
agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do
processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de
forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento
antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando
a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intime-se.” SP,
15.07.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Roberto Dias da Silva – OAB/SP 110.385; Dra. Adriana Garcia Varnauskas Scorciapino –
OAB/SP 172.356.
Procuradora do Estado: Dra. Rita de Cássia Paulino – OAB/SP 117.260.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DO MMS. JUÍZES DE DIREITO:
Protocolado nº 016412/08 (Ricardo Silva dos Santos) – (SPG) – despacho: “I – Vistos. II – Pleiteia o i.
Causídico a suspensão do Conselho de Disciplina nº SCMTPM-002/308/06, alegando o cerceamento de