TJMSP 12/08/2008 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 149ª · São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO – OAB/SP 83.480 – Procurador do Estado
Decisão:“A E. Segunda Câmara do TJME, a unanimidade de votos, rejeitou as preliminares argüidas pelo
apelante, e no mérito, também a unanimidade, negou provimento ao apelo interposto, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Nº:
55/08 (Apelação Cível nº 674/05 – M. S. nº 27.703-8 – 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado de
São Paulo)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Embte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advas.: LÚCIA DE ALMEIDA LEITE – OAB/SP 97.504 – Procuradora do Estado
MÁRCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER – OAB/SP 97.583 – Procuradora do Estado
Embdo.:Sidney Rogério de Souza Pedroso, 2º Sgt PM RE 90 1813-1
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS – OAB/SP 103.484
Decisão:“A E. Segunda Câmara do TJME, a unanimidade de votos, rejeitou os Embargos de Declaração
interpostos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO, REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2008.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. VICE-PRESIDENTE, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES, EVANIR FERREIRA CASTILHO –
CONVOCADO DA 1ª CÂMARA, PAULO PRAZAK E ORLANDO GERALDI, FOI ABERTA A SESSÃO,
SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. PARTICIPOU DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO
CRIMINAL Nº 4770/99 O EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA CASTILHO ANTE O IMPEDIMENTO DO
EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE,
DIRETORA DE DIVISÃO.
APELAÇÃO CRIMINAL
N°:
4.943/00 (Proc. nº 25.111/99 – 2ª Aud.)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: Dorival França, ex-Sd PM RE 92 1708-8
Adv.: CLAUDER CORRÊA MARINO – OAB/SP 117.665
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 177, §1º do CPM
Decisão:“A E. Segunda Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao apelo defensivo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL
N°:
4.770/99 (Proc. nº 15.820/96 – 1ª Aud.)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: Edmundo Pereira Guedes Neto, ex-Sd PM RE 94 3991-9
Adv.: ROBSON LEMOS VENÂNCIO – OAB/SP 101.383
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 308, §1º c.c. art. 53 do CPM
Decisão:“A E. Segunda Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao apelo defensivo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 43.738/06 – 1ª Aud. – ETL
Acusado(s): Sd PM Rodrigo dos Santos Siqueira