TJMSP 13/08/2008 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Página 4 de 8
www.tjmsp.jus.br
Ano 1 · Edição 150ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de agosto de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
________________________________________________________________________________
Advogado(s): Dr. ROBERTO EDUARDO PALUMBO, OAB/SP 45.158
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de que, por r. despacho de 12/08/08, foi indeferido o pedido de
liberdade provisória do militar supra, datado de 11/08/08, dada a ausência de fatos novos a alterarem a
situação que ensejou a decretação da prisão preventiva, bem como determinou-se a restituição do presente
feito à origem.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
1790/07 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Liminar – IRACI DA SILVA FABRI X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (ES) – Fl. 348 “I – Vistos. II – O recurso ora interposto não altera a convicção
expressa no despacho de Fls.. 330/335, no qual foi indeferida a instrução probatória requerida pelo Autor.
Aguarde-se o pedido de informações da E. Corte Castrense. III – Intime-se.” SP, 31.07.2008 (a) Dalton
Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Dr. Paulo José Domingues – OAB/SP 189.426; Dr. Laércio Ribeiro Lopes – OAB/SP 252.273;
Dra. Paula Andrea Briginas Barraza – OAB/SP 215.977.
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535.
1895/07 - AÇÃO ORDINÁRIA – ISAQUEU FRANCISCO DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (ES) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a
documentação de Fls..119/158 apresentada pelo Autor.” SP, 12.08.2008.
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535.
2234/08 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – VAGNER SCABIM DA SILVA X
COMANDANTE DO CPC (WO) – Fls. 44: “I – Vistos. II – A petição de fl. 34, no terceiro parágrafo, não
esclarece quem é ou quem são os impetrantes da presente mandamental. III – No prazo de 05 (cinco) dias,
deve o i. Causídico descrever um a um os demandantes. IV – Intime-se.” SP, 07.08.2008 (a) Dalton
Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371.
1475/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – FÁBIO LUIS SIQUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (WO) – Fls. 244: “I – Vistos. II – Ante o retorno da Carta Precatória expedida para a Comarca de
Brodowski/SP, integralmente cumprida, manifestem-se as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se está
concluída a fase probatória. III – Superado esse momento, deve a d. Escrivania intimar o Autor para, no
decêndio, apresentar memoriais e, em seguida, a Ré do mesmo modo e prazo. IV – Intime-se.” SP,
07.08.2008 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735, Dra. Milena Güesso, OAB/SP 206.272, Dr.
Weverson Fábrega dos Santos – OAB/SP 234.064.
889/06 – AÇÃO ORDINÁRIA – ADENILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (WO) – NOTA DE CARTÓRIO: Ficam V. Sas. Intimadas a indicar quem
continuará atuando nos presentes autos. SP, 11.08.08.
Procuradores do Estado: Dra. Márcia Maria Barreta Fernandes Semer – OAB/SP 97.583, Dr. Antônio
Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DO MMS. JUÍZES DE DIREITO:
1751/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – RENAN CHAMMAS DE ARAUJO X
COMANDANTE DO APMBB - (EM) – r. Despacho de fl. 239:I – Vistos.II – Tendo em vista o trânsito em
julgado e estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata apresentadas junto com as Informações