TJMSP 13/08/2008 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 150ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de agosto de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Apelação Cível n. 942/06 – TJM, intime-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – No silêncio das Partes, arquivem-se os autos.” S.P., 07.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar
Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Jeferson Camillo de Oliveira – OAB/SP 102.678, Dr. Wilson Manfrinato Junior – OAB/SP
143.756 e Dra. Vera Lúcia Vieira Camillo de Oliveira – OAB/SP 187.931.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria da Barros Corrêa – OAB/SP 61.692.
344/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – DANIEL COSTA PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (AN) – Fls. 380: “ I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível n.
814/06 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 227. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.”
S.P., 07.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dra. Edith Roitburd – OAB/SP 54.665 e Dr. José Roberto Telo Faria – OAB/SP 207.840.
Procurador do Estado: Dr. Marcelo de Aquino – OAB/SP 88.032.
500/05 – AÇÃO ORDINÁRIA - LUCIANO APARECIDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (AN) – Fls. 213: “Vistos. Intimadas as partes do trânsito em julgado da r. sentença de fls.
188/204, a Ré requereu sua execução. Ante a concessão dos benefícios da gratuidade processual ao Autor,
confirmada na sentença (fls. 203), a Ré pugnou pela desistência da execução. É o relatório. Diante da
manifestação da Ré, nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação proposta por
Luciano Aparecido da Silva contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, III,
do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos após as comunicações e anotações de praxe.”
S.P., 07.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Maurício Baptista Pontirolle – OAB/SP 136.006 e Dr. Tadeu Corrêa – OAB/SP 148.591.
Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050.
1024/06 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – EMERSON ANTUNES X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) – Fls. 142: “ I – Vistos. II – Intime-se o autor dos
documentos juntados às fls. 135/136, dando conta do depósito efetuado pela Fazenda Pública no valor de
R$ 529,51 (quinhentos e vinte e nove reais e cinqüenta e um centavos) referentes aos honorários devidos
ao i. Causídico, para requerer o que for de direito.” S.P., 07.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz
de Direito.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371.
1482/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – ROGÉRIO RAMOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
– (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada de que foi deferido o levantamento requerido
às fls. 568, e encontra-se à disposição neste Juízo o mandado de levantamento expedido”
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D' Elia – OAB/SP 74.104.
2266/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – VALDERI PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (AN) – Fls. 382: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível
n. 274/05 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 135. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.”
S.P., 07.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dra. Renata Naves Faria – OAB/SP 133.947.
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D' Elia – OAB/SP 74.104.
2270/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – WALTER CHRISTONI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (AN) – Fls. 401: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da r. Decisão no Recurso Especial
Cível n. 057/08, na Apelação Cível n. 029/05 – TJM, conforme se vê à fl. 397, intime-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual à fl. 137. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.” S.P., 07.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar
Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Edy Ross Curci – OAB/SP 32962-D, Dr. Sérgio Rossini – OAB/SP 54.875-D e Dra.
Alessandra Cristina Emílio Curci – OAB/SP 152.752-D