TJMSP 01/09/2008 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 163ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de setembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Aut. Coat.:o MM. Juiz de Direito Corregedor Permanente da Justiça Militar do Estado de São Paulo
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, a unanimidade de votos, julgou prejudicada a ordem impetrada,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO, REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2008.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ, FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM
AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR E CLOVIS SANTINON, FOI ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA
ATA. PRESIDIU O JULGAMENTO DAS APELAÇÕES CÍVEIS Nº 910/06 E 920/06 O EXMO. SR. JUIZ
VICE-PRESIDENTE AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR ANTE O IMPEDIMENTO DO EXMO. SR. JUIZ
PRESIDENTE FERNANDO PEREIRA. SESSÃO SECRETARIADA PELA SRA. ESMÉRIA MARIA CEPEDA
MARTINS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Nº:
057/08 (Opostos na Apelação Cível nº 1.442/07 – A.O. nº 1.206/06 – 2ª Aud. - Div. Cív.)
Rel.: Clovis Santinon
Embte.: Cladenilson Nilo Viana, ex-Sd PM RE 89 4300-1
Adv.: ROBERTO FRANCISCO LEITE – OAB/SP 35.333
Embda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: EDUARDO MÁRCIO MITSUI - OAB/SP 77.535 - Proc. do Estado
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, a unanimidade de votos, rejeitou os Embargos de Declaração
interpostos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:
910/06 (M. S. nº 290/05 – 2ª Aud. - Div. Cív.)
Rel.: Clovis Santinon
Rev.: Evanir Ferreira Castilho
Apte.: César Roberto Barbosa, ex-Sd PM RE 96 0732-3
Advs.: JOSÉ GOTTSFRITZ – OAB/SP 29.490
PRICILLA GOTTSFRITZ – OAB/SP 188.165
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: DULCE MYRIAM C. F. HIBIDE CLAVER – OAB/SP 118.447 - Proc. do Estado
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:
920/06 (M. S. nº 308/05 – 2ª Aud. - Div. Cív.)
Rel.: Clovis Santinon
Rev.: Evanir Ferreira Castilho
Apte.: Plínio Lares Seabra Filho, ex-Sd PM RE 97 3822-3
Adv.: Roberto Aparecido Fernandes – OAB/SP 244.683
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: EDUARDO MÁRCIO MITSUI – OAB/SP 77.535 – Proc. do Estado
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o Exmo.
Juiz Presidente da Sessão Avivaldi Nogueira Junior que dava provimento ao recurso. Com declaração de
voto vencido”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Nº:
056/08 (Opostos na Apelação Cível nº 1.079/07 – M.S. nº 613/05 – 2ª Aud. - Div. Cív.)
Rel.: Clovis Santinon
Embte.:Ednei Rozendo da Silva, ex-Sd PM RE 110 459-4
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS – OAB/SP 103.484