TJMSP 01/09/2008 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 163ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de setembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Rel.:
Rev.:
Justif.:
Adv.:
Clovis Santinon
Evanir Ferreira Castilho
Vitor Maximino de Melo, 2º Ten PM RE 99 0131-A
ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735 e outros
"ACORDAM, os Juízes deste E. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, em
Sessão Plenária, por votação unânime, em rejeitar as preliminares argüidas pela defesa e, no mérito, por
maioria de votos (3x2), em julgar justificado o Oficial. Vencidos os votos dos Exmos. Srs. Juízes, Clovis
Santinon e Evanir Ferreira Castilho que votaram pela procedência da acusação, bem como pela perda de
seu posto e da sua patente. Proferiu voto de desempate o Juiz Presidente."
AÇÃO RESCISÓRIA N° 006/07 (Mandado de Segurança nº 604/05 – 2ª Aud. Militar – Div. Civel)
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Clovis Santinon
Autores:
Célio Ribeiro de Faria, ex-Sd PM RE 93 1172-6
Walter Moacir Tristão, ex-Sd PM RE 95 0523-7
Adv.:
PAULO LOPES DE ORNELLAS – OAB/SP 103.484
Ré.:
a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.:
LÚCIA DE ALMEIDA LEITE - OAB/SP 97.504 – Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade
de votos, em rejeitar a preliminar argüida pelos autores e, no mérito, também a unanimidade, em julgar
improcedente a ação interposta, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL N° 292/05 (Proc. nº 311.411.5/7-00-TJ – Ação Ordinária nº 827/02 – 7ª Vara da Fazenda
Pública)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:
EDUARDO MÁRCIO MITSUI – OAB/SP 77.535 – Proc. Estado
Apdo.:
Roberto Cerqueira de Brito, ex-Sd PM RE 88 4840-8
Advs.:
JOÃO BATISTA DOS REIS - OAB/SP 142.355
ULDERICO PERLAMAGNA FILHO – OAB/SP 166.462
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por
votação unânime, 'negar provimento ao apelo fazendário interposto, de conformidade com o relatório e voto
do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte integrante do acórdão. Prejudicado o reexame necessário'.”
APELAÇÃO CÍVEL N° 374/05 (Proc. nº 381.659.5/5-00-TJ – Ação Ordinária nº 918/02 – 4ª Vara da Fazenda
Pública)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.:
ISA NUNES UMBURANAS – OAB/SP 53.199 – Proc. Estado
Apdo.:
Edmir da Silva Tavares, ex-Sd PM RE 89 3899-7
Advs.:
CÁSSIO FELIPPO AMARAL - OAB/SP 158.060
LUCIANE HELENA VIEIRA – OAB/SP 129.036
ARMANDO PEDRO – OAB/SP 8.275 e outros
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por
votação unânime, 'dar provimento ao apelo fazendário interposto, de conformidade com o relatório e voto do
E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte integrante do acórdão'.”
APELAÇÃO CÍVEL N° 437/05 (Proc. nº 380.734.5/0-00-TJ - Mandado de Segurança nº 844/03 – 6ª Vara da
Fazenda Pública)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: Marcos Ferreira da Silva, ex-Cb PM RE 90 1147-1