TJMSP 04/09/2008 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 166ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de setembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Advs.:
MÁRIO FERRARINI - OAB/SP 5.922
BENEDICTO FERNANDES – OAB/SP 49.864
DANIEL PAULO FONSECA – OAB/SP 187.483 e outro
Apda.:
a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.:
ISA NUNES UMBURANAS – OAB/SP 53.199 – Proc. do Estado
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por
unanimidade, 'negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão'.”
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 49.911/08 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Sd PM Nelson Valério da Silva
Advogado(s): Dr. Giuliano Oliveira Mazitelli, OAB/SP nº 221.639
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da designação de audiência de Julgamento para o dia 18.09.2008,
às 13:50 horas, nos autos supra, devendo desconsiderar a intimação proferida em audiência no dia
01/09/08, eis que eivada de erro material.
Proc. nº: 23.059/98 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Edson Jose da Silva
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do arquivamento dos autos de referência diante da extinção da pena
referente ao réu supra, nos termos do art. 87 do CPM, c.c. art. 615 do CPPM.
Proc. nº: 07.027/94 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Luiz Rodrigues Palavicini
Advogado(s): Dr. ADENILDO FRANCISCO BARROS, OAB/SP 132225
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do arquivamento dos autos de referência diante da extinção da pena
referente ao réu supra, nos termos do art. 107, inc. I, do CP, c.c. art. 66, inc. II, da Lei de Execução Penal.
Autos de IP nº 76/07 – 3ª Vara do Júri da Capital (IP nº 452/06 – 102º DP da Capital)
Ref. ao Processo nº 46.486/06 – 1ª Aud. – ETL/MK
Averiguados: PPMM Marcos Corrêa de Moraes Verardino e Outros
Advogado(s): Dr. JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OAB/SP 237.340, e Dr. CÍCERO JOSÉ DA SILVA,
OAB/SP 125.374 (defensores dos PPMM Marcos Corrêa de Moraes Verardino, Roberto Carlos dos Santos
e Hudson Gesteira de Andrade); e Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484, e Dra. KAREM
DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174 (defensores dos PPMM Douglas dos Santos e André Luiz de
Miranda)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho de fls. 227, do MM. Juiz de Direito desta 1ª
Auditoria, que, aos 11/08/08, determinou o apensamento dos presentes autos de IP ao Processo nº
46.486/06.
Proc. n.º : 43.989/06 - 1ª Aud. – BAL
Acusado(s): PM Sostenes Eduardo Santos
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP n° 221.639
Assunto: Fica V. Sa. Intimada a apresentar razões de apelo nos autos supra.
Proc. n.º : 49.828/08 - 1ª Aud. – BAL
Acusado(s): PM Dorivaldo Amazonas do Nascimento Junior
Advogado(s): Dr. MANOELA ODALEA MATHEUS BORGES – OAB/SP n° 230.617
Assunto: Fica V. Sa. Ciente do documento de fls. 95/96, bem como da ata de sessão de fl. 100.
Autos Apartados de Correição Parcial (nº protocolo/TJM 018832/08, petição datada de 21/08/08) referentes
ao Proc. nº: 46.683/07 – 1ª Aud. – MT
Corrigente(s): Cb PM Waldinei Pinto dos Santos