TJMSP 25/09/2008 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 181ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de setembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2008.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. PRESIDENTE, FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E PAULO PRAZAK, FOI
ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE
O EXMO. JUIZ ORLANDO GERALDI, POR ESTAR EM GOZO DE AFASTAMENTO REGULAMENTAR.
SESSÃO SECRETARIADA PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.
APELAÇÃO CRIMINAL
N°:5.727/07 (Proc. nº 42.902/05 – 4ª Aud.)
Rel.:Paulo Prazak
Rev.:Avivaldi Nogueira Junior
Apte.:Ricardo dos Reis Vieira, ex-Sd PM RE 98 1103-6
Adv.:ALESSANDRO MACIEL BARTOLO – OAB/SP 187.286 - Dativo
Apda.:a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.:Art. 160, “caput” do CPM
Decisão:“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, rejeitou a preliminar de nulidade acerca da
aplicação subsidiária do artigo 366 do Código de Processo Penal Comum, e no mérito, também por maioria
de votos, negou provimento ao apelo defensivo. Vencido o Exmo. Juiz Paulo Prazak que acolhia a
preliminar de nulidade e quanto ao mérito dava parcial provimento para reformar a pena aplicada na r.
sentença de primeiro grau para fixá-la em 3 meses. Designado o Exmo. Juiz Avivaldi Nogueira Junior para
redigir o acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL
N°:5.810/08 (Proc. nº 46.238/06 – 4ª Aud.)
Rel.:Paulo Prazak
Rev.:Avivaldi Nogueira Junior
Apte.:Fernando Silles de Jesus, Sd PM RE 99 1401-3
Adv.:GUSTAVO PERES DE OLIVEIRA TERRA – OAB/SP 184.701
Apda.:a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.:Art. 210, § 1º, c.c. o art. 73, ambos do CPM
Decisão:“A E. Segunda Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao apelo defensivo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2008.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. PRESIDENTE, FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E PAULO PRAZAK, FOI
ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE
O EXMO. JUIZ ORLANDO GERALDI, POR ESTAR EM GOZO DE AFASTAMENTO REGULAMENTAR.
SESSÃO SECRETARIADA PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Nº:61/08 (Ap. Cív. nº 512/05 – Proc. nº 361.294.5/2-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - A. O.
nº 14.596/02 – 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo)
Rel.:Avivaldi Nogueira Junior
Embte.: Erick Cordeiro de Vasconcelos, ex-Cb PM RE 91 5121-4
Advs.:JOSÉ LAÉRCIO ARAÚJO – OAB/SP 138.164, HÉDIO SILVA JÚNIOR – OAB/SP 146.736,
ROSEMEIRE LUCAS – OAB/SP 177.418