TJMSP 30/09/2008 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 184ª · São Paulo, terça-feira, 30 de setembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL
Nº:113/08 (A. O. nº 1.820/07 – 2ª Aud. - Div. Cív.)
Rel.:Clovis Santinon
Agvte.:Valdir Sampaio, ex-Sd PM RE 80 2219-4
Adv.:ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735
Agvda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO – OAB/SP 125.012 – Proc. do Estado
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao agravo de
instrumento interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão”.
1ª AUDITORIA
Proc. n.º :51.802/08 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): Sd PM JOSÉ MARCOS COSTA.
Advogado(s):Dr. CLAUDER CORRÊA MARINO, OAB/SP nº 117.665
Assunto: Fica V.Sa. Intimada para audiência por Carta Precatória, oitivas de testemunhas do Ministério
Público, redesignada para 20/10/98, às 15:20 horas, Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal do Fórum da
Comarca de São Carlos/SP.
Proc. n.º : 43.961/06 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): Ex PPMM Armando Cordeiro do Amaral e Outro
Advogado(s): Dr. ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JR., OAB/SP 249.423, Dr. WILSON
MANFRINATO JÚNIOR, OAB/SP 143.756 e Dr. MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA, OAB/SP 236.132.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimadas para vista de documentação oriunda da Comarca de
Lindóia/SP, referente à localização de testemunhas arroladas pela Defesa, a serem ouvidas por Carta
Precatória, juntada às fls. 266/267 dos autos.
Processo nº 50.578/08 – 1ª Aud. – PPP
Acusado: PM Sandro Roberto Datovo.
Advogado: Dr. ROGRIGO FAVA, OAB/SP 253.015.
Assunto: Vista dos autos para eventual oferecimento de quesitos que instruirão a expedição de Carta
Precatória à Comarca de Mogi das Cruzes para oitiva das testemunhas da Defesa.
Processo nº 47.549/07 – 1ª Auditoria – PPP
Acusado: PM Márcio Castilho Geroldo.
Advogado: Dr. RODRIGO FAVA, OAB/SP 253.015.
Assunto: Ciência da redesignação da audiência em Carta Precatória nº 590.01.2008.008935-3 (490/2008)
para o dia 12/11/2008, às 14:10 horas, no Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente/
SP (fls. 138).
Processo nº 41.603/05 - 1ª Aud.- PPP
Acusados: PPMM Wlamir Lapetina e Sérgio Oliveira de Jesus.
Advogado: Dr. LUIZ HENRIQUE TESSARIOL, OAB/SP 134.579.
Assunto: Ciência da juntada de fls. 02/05 aos autos apartados ref. quebra de sigilo bancário (documentação
enviada pelo Banco Santander em resposta ao requerido pelo Ministério Público conforme Ata de fls. 300).
Autos Apartados de Correição Parcial (nº protocolo/TJM 018832/08, petição datada de 21/08/08) referentes
ao Proc. nº: 46.683/07 – 1ª Aud. – MT
Corrigente(s): Cb PM Waldinei Pinto dos Santos.
Advogado(s): Dra. SANDRA APARECIDA PAULINO, OAB/SP 80.955
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente da realização da audiência de Deliberação do Conselho de Justiça
aos 25 de SETEMBRO de 2008, às 15:47 horas, o qual homologou o r.despacho do Juízo Singular e,
consequentemente, indeferiu a Correição Parcial (fls. 40/50).