TJMSP 07/10/2008 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 188ª · São Paulo, terça-feira, 7 de outubro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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virem ou dele tiverem conhecimento, que em virtude de representação oferecida pelo Procurador de Justiça,
que deverá no prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa escrita por seu advogado. Em não o fazendo, serlhe-á nomeado defensor dativo (art. 127, § 1° do RITJM). Dado e passado na sede deste Tribunal de Justiça
Militar do Estado de São Paulo. São Paulo, 02 de outubro de 2008.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13704/SP (STJ)
Impte.: Luciano Ramos, ex-2º Ten PM RE 910318-0
Adv.: NORBERTO DA SILVA GOMES – OAB/SP 65.487
Impdo.: Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Desp.: São Paulo, 1º de outubro de 2008. 1. Vistos. 2. Apense-se o presente ao Conselho de Justificação
nº 163/06. 3. Publique-se e intime-se o I. Defensor. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2008.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM
AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR FERREIRA CASTILHO E CLOVIS SANTINON, FOI
ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SESSÃO SECRETARIADA
PELA SRA. ESMÉRIA MARIA CEPEDA MARTINS, DIRETORA DE SERVIÇO.
APELAÇÃO CRIMINAL
N°:5.798/08 (Proc. nº 45.422/06 – 4ª Aud.)
Rel.:Evanir Ferreira Castilho
Rev.:Clovis Santinon
Apte.:Igor Washington Alves, Sd PM RE 117 464-9
Advs.:NORIVAL MILLAN JACOB – OAB/SP 43.392; MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO – OAB/SP 132.249
e GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221.639
Apda.:a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.:Art. 195 do CPM
Decisão: “A E. Primeira Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao apelo defensivo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
AGRAVO EM EXECUÇÃO
N°:379/08 (Execução nº 2.020/07 – Registro de Execução nº 284/08 – CECRIM S/1) – RÉU PRESO
Rel.:Clovis Santinon
Agvte.:o Ministério Público do Estado de São Paulo
Agvda.:a r. decisão de fls. 09/10
Sentdo:Florisvaldo de Azevedo, ex-Sd PM RE 93 2716-9
Adva.:FRANCIANE DE FÁTIMA MARQUES – OAB/SP 100.729 – Defensora Pública
Decisão: “A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao Agravo em
Execução, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Vencido o E. Juiz Presidente, Fernando Pereira, que negava provimento ao Agravo”.
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2008.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ, FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR FERREIRA CASTILHO E CLOVIS SANTINON, FOI
ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SESSÃO SECRETARIADA
PELA SRA. ESMÉRIA MARIA CEPEDA MARTINS, DIRETORA DE SERVIÇO.