TJMSP 07/10/2008 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 188ª · São Paulo, terça-feira, 7 de outubro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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APELAÇÃO CÍVEL
Nº:289/05 (Proc. nº 300.105.5/5-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – A. O. nº 887/99 – 12ª
Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo)
Rel.: Clovis Santinon
Rev.:Evanir Ferreira Castilho
Apte.:Luiz Cláudio Alves Binda, ex-Sd PM RE 96 2736-7
Adv.:ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.:MARIA BEATRIZ N. S. MARTINS LAZARINI – OAB/SP 99.614 – Proc. do Estado
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, a unanimidade de votos, rejeitou a preliminar argüida e, no mérito,
também à unanimidade, negou provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:287/05 (Proc. nº 296.135.5/0-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – A. O. nº 28.395/01 – 6ª
Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo)
Rel.: Clovis Santinon
Rev.:Evanir Ferreira Castilho
Apte.:Genilson Belisário de Oliveira, ex-Sd PM RE 96 1067-7
Adva.:VERA APARECIDA BRISIGUELI B. DE ALMEIDA – OAB/SP 130.651
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.:MARIA BEATRIZ N. S. MARTINS LAZARINI – OAB/SP 99.614 – Proc. do Estado
Decisão: “A E. Primeira Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:525/05 (Proc. nº 342.321.5/8-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – M. S. nº 9.708/03 – 8ª
Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo) – Julgamento: 30.09.08 – 13:30h
Rel.:Evanir Ferreira Castilho
Apte.:Wagner Borges de Abreu, ex-Sd PM RE 86 1310-9
Advs.:ODAIR LEAL SEROTINI – OAB/SP 133.605 e ROLANDO DE CASTRO – OAB/SP 125.990
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:EDUARDO MARCIO MITSUI – OAB/SP 77.535 – Proc. do Estado
Decisão: “A E. Primeira Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:282/05 (Proc. nº 315.340.5/1-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – A. O. nº 80/01 – 11ª
Vara da Fazendas Pública do Estado de São Paulo) – Julgamento: 30.09.08 – 13:30h
Rel.: Clovis Santinon
Rev.:Evanir Ferreira Castilho
Apte.:Ivan Gomes da Silva, ex-Cb PM RE 88 7417-4
Adv.:VALMIR AUGUSTO GALINDO – OAB/SP 127.126
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D'ELIA – OAB/SP 74.104 – Proc. do Estado
Decisão: “A E. Primeira Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
01 DE OUTUBRO DE 2008.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. PRESIDENTE, FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES, EVANIR FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, ORLANDO GERALDI E CLOVIS SANTINON, FOI ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA