TJMSP 07/11/2008 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 210ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de novembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Processo nº 26.126/00 - 1ª Aud.- PPP
Acusado: ex-Cap PM Ademilson de Almeida.
Advogado: Dr. MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344.
Assunto: 1) Ciência do despacho de fls. 1824, em que foi homologada a desistência da oitiva das
testemunhas Maria de Lourdes de Matos Costa e André da Costa, bem como foi designada audiência de
prosseguimento de sumário para o dia 15/12/2008, às 16:40 horas, para oitiva do Cel PM Rufino, ocasião
em que a Defesa poderá trazer as testemunhas Maria de Lourdes e André da Costa para serem ouvidas,
independentemente de intimação judicial. 2) Vista dos autos quanto a juntada de fls. 1831.
Processo nº 49.476/07 - 1ª Aud. - PPP
Acusado: PM Edson Leandro Parra.
Advogado: Dr. ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101.383.
Assunto: Ciência da designação de audiência em Carta Precatória nº 201.01.2008.006264-5, controle nº
715/2008, para o dia 24/11/2008, às 15:30 horas, no Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial de Garça/SP (fl.
237).
Processo nº 49.401/07 - 1ª Aud. - PPP
Acusado: PM José Antônio de Jesus Júnior.
Advogado: Dr. ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OAB/SP 185.163.
Assunto: Ciência de que a Carta Precatória expedida para Comarca de Mogi da Cruzes foi distribuída à 2ª
Vara Judicial sob o número 361.02.2008.006436-5, ordem nº 11.02.2008/000564 (fl. 151).
Processo nº 45.256/06 – 1ª Aud. – PPP
Acusado(s): Sgt Ref PM Altamiro Ribeiro de Souza.
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383, e Dra. LUCILIA GARCIA QUELHAS,
OAB/SP 220.196.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para os fins do artigo 529 do C.P.P.M., bem como para ciência
da Ata de Sessão de Julgamento (fls. 251/256) e da realização da audiência de leitura e publicação de
Sentença no dia 31/10/08 (fl. 271).
Processo nº 45.155/06 – 1ª Aud. – PPP
Acusado: ex-PM Ricardo Alves Martiniuk.
Advogados: Dr. HERNANDES TASSINI, OAB/SP 229.466 e Dra. ROSELAINE AZEVEDO DE LUNA,
OAB/SP 171.594.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para a apresentação das razões de apelo.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Proc. nº 38.550/04 - 2ª Aud. – jarf
Acusados: 2º Ten Res José Milton Euzébio
Advogado: Dr. VALMIR APARECIDO JACOMASSI e Dra. ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO.
Assunto: Ficam V.Sªs. intimados da expedição da Carta Precatória para Comarca de Santo André/SP(oitiva
de testemunhas de acusação), bem como, da juntada da Carta Precatória nº 554.01.2008, oriundo da
Comarca de Santo André/SP(fls. 433/474).
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
2179/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – JOSÉ ROBERTO SOUZA ROSADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (LB) – Fls. 295/297: “I – Vistos. II – Às fls. 284/286, requer o Autor a concessão antecipada
da tutela, diante da decisão da autoridade administrativa que pediu sua expulsão. III – Percebe-se que a
presente demanda se reveste de caráter declaratório, visando obter pronunciamento jurisdicional a respeito
de decisão proferida em processo administrativo. Trata-se, assim, de pretensão destinada a solucionar