TJMSP 13/11/2008 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 214ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de novembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Ref. Proc. n.º : 49.241/07 – 1ª Aud. - MT.
Acusado(s): PM Luciano José da Silva.
Advogado(s): Dr. BENEDITO MURÇA PIRES NETO, OAB/SP 151.740.
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente da expedição de Carta Precatória, à Comarca de São José dos
Campos/SP, para as oitivas das testemunhas do Ministério Público.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
1798/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – KATHIA CRISTINA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (AG) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica V. Sa. intimada a apresentar alegações finais no prazo de
10 (dez) dias.” SP, 12/11/2008.
Advogado: Dr. Robson Lemos Venâncio – OAB/SP 101.383.
2402/08 – MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – APARECIDO DONIZETTI GARCIA
X COMANDANTE GERAL DA PMESP (WO) – Fls. 64: “I – Vistos. II – O recurso ora interposto não altera a
convicção expressa no despacho de fls. 39/40, no qual foi indeferida a liminar pleiteada pelo Autor. III –
Tendo-se em vista a documentação de fls. 42/45, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das
Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. IV – Expeça-se ofício requisitando as informações da autoridade
dita coatora. Chegadas as informações, deve a d. Escrivania verificar se foi indicado Procurador do Estado
para acompanhar o feito e, se necessário, intimar o Procurador Geral para proceder a tal nomeação. Após,
abra-se vista ao Ministério Público. V - Intime-se.” SP, 31/10/2008 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
- Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735, Dr. Weverson Fábrega dos Santos – OAB/SP
234.064, Dr. Paulo Sérgio Maiolino – OAB/SP 232.111.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
1760/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – MAGNALDO FERREIRA DOS SANTOS X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SJB) – Fls. 795: “1. Vistos. 2. Recebo a apelação do
autor nos seus efeitos regulares. 3. Intime-se a Ré para as contra-razões, no prazo legal.” SP., 10.11.08. (a)
Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogados: Drs. Michel Straub – OAB/SP 132.344, Ezildo Castelar Vieira – OAB/SP 45.380, Rodrigo
Edgard Castelar Vieira – OAB/SP 199.102
Procuradora do Estado: Dra. Lúcia de Almeida Leite – OAB/SP 97.504
791/06 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – LEANDRO RIBAS DA SILVA X
COMANDANTE GERAL DA PMESP – (SJB) – NOTA DE CARTÓRIO: Ficam V.Sas. intimadas a indicar
quem continuará atuando nos presentes autos.
Procuradores do Estado: Drs. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480 e Rosana Martins
Kirschke – OAB/SP 120.139
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
1333/06 – AÇÃO ORDINÁRIA – EDIVAN SELLES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (PM) – Fls. 164: “I – Vistos. II – Intime-se o Autor-executado para que se manifeste sobre os
documentos de fls. 150/159 e sobre as alegações da Ré-exeqüente de fls. 161/162. Após, autos conclusos
para decisão.” SP, 10.11.08 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Valter Roberto Augusto – OAB/SP 142.092.