TJMSP 26/11/2008 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 222ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de novembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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2359/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – WELLINGTON TOMÁS DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (LB) – Fls. 393: “I – Vistos. II – Indefiro o rol de fl. 379, tendo-se em vista que o Autor não
trouxe justificativa individualizada (fls. 390/391) demonstrando a pertinência, mesmo porque há nos autos
oitiva das testemunhas na fase administrativa. III – Aguarde-se a manifestação da Ré. IV – Intime-se.” SP,
21.11.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Valci Gonzaga – OAB/SP 126.747, Dr. Vinícius Viscondi Gonzaga – OAB/SP 249.401 e Dr.
Luis Antônio Gonzaga – OAB/SP 148.696.
2254/08 - AÇÃO ORDINÁRIA (AGRAVO RETIDO) – EDVALDO NUNES VELOSO X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – Fls. 06: “I – Vistos. II – Regularmente intimado para oferecer contraminuta, silenciou-se o Autor (fl. 05 vº). III - As alegações trazidas pelo i. Procurador do Estado em sede de
Agravo retido nada trazem no sentido de alterar o posicionamento deste Magistrado quanto ao não
reconhecimento da prescrição e da inépcia da exordial, de modo que mantenho a decisão de fls. 88 (autos
principais) por seus próprios motivos. IV – Apense-se o presente agravo aos autos principais e nele
certifique a ocorrência. V – Intime-se.” SP, 21.11.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogada: Dra. Elenice Maria de Sena - OAB/SP 103.000.
Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474.
2473/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – JOSÉ BENEDITO RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (LB) – Fls. 25: “I – Vistos. II – Providencie o i. Causídico, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de
hipossuficiência do Autor, para a apreciação da gratuidade processual. III – No mesmo prazo, deve o i.
Patrono trazer certidão de objeto e pé do Processo Crime n. 43.485/91, da 1ª Auditoria Militar Estadual. IV –
Intime-se.” SP, 21.11.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogada: Dra. Graça Estela dos Santos Gomes – OAB/SP 29.852.
2195/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – KARINA ROSSI BARBOSA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – Fls. 54: “I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes
legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do
pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por
saneado. IV – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que
desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto
genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve
ser individualmente indicada e justificada. V – Intime-se.” SP, 21.11.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior –
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371.
Procuradora do Estado: Dra. Isa Nunes Umburanas – OAB/SP 53.199.
2345/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – MARCOS ANTONIO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (LB) – Fls. 70: “I – Vistos. II – Fl. 64: Defiro a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias. III –
Intime-se o Autor.” SP, 21.11.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogada: Dra. Larissa Donaire – OAB/SP 267.686.
1543/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – JEFFERSON APARECIDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (WO) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar
suas alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.” SP, 24.11.2008.
Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474.
2476/08 – MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – ROSANA RIBEIRO X
COMANDANTE DO CPAM3 (WO) – FLS. 221: “I – Vistos. O r. Causídico comigo despachou. II – Após
análise sumária da inicial e documentos que a instrui, vislumbro fumus boni iuris e periculum in mora,
tornando passível a concessão do pedido liminar. III – Assim, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, inaudita
altera pars, para que se NÃO APLIQUE A PUNIÇÃO DISCIPLINAR IMPOSTA AO PM FEM RE 950447-8
ROSANA RIBEIRO, decorrente da instrução do PD nº 18BPMM-252/07/2/06. IV – Oficie-se à autoridade
coatora para que adote as providências determinadas no item III acima, devendo comunicá-las a este Juízo,