TJMSP 27/01/2009 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 259ª · São Paulo, terça-feira, 27 de janeiro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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como dativo e, ao final, requerer a expedição de certidões de honorários advocatícios a serem pagos pelo
Estado, situação essa que se faz necessário que esteja inscrito nos quadros de convênio da d. Defensoria
Pública Estadual com a r. OAB, e o demandante ser submetido à triagem de hipossuficiência econômica,
esse é o sentido do permissivo arguido. V – No mesmo prazo, deve o Autor encaminhar as vias originais do
instrumento de procuração bem como da declaração de hipossuficiência. VI – Intime-se.” SP, 21.01.2009 (a)
Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735 e outros.
2547/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – SIDNEY SILVEIRA GUEDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (LB) – Fls. 190: “I – Vistos. II – Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de
gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III - Cite-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor
para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. IV – Intime-se,
devendo as Partes observar que os 10 (dez) volumes referentes à cópia do procedimento administrativo ora
atacado ficarão apensados para melhor manuseio dos autos, estando à disposição dos litigantes para
consultas ou cargas, independentemente da autorização judicial.” SP, 21.01.2009 (a) Lauro Ribeiro
Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Michel Straub – OAB/SP 132.344 e Dra. Tamara Celis Lara Corrêa – OAB/SP 240.425.
2090/08 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Tutela Antecipada – CHRISTIAN CÁSSIO YAGI X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a
apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. Fica intimada, outrossim, que conforme
determinação judicial, encontram-se em apenso 03 (três) volumes dos autos originais do CD Nº CPC049/CD.1/06. SP, 26.01.2009.
Procuradora do Estado: Dra. Hilda Sabino Siemons – OAB/SP 101.107.
2523/08 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – MARCELO LOIOLA VIEIRA X
COMANDANTE DO CPC (AG) – FLS. 48: “I – Vistos. II – Mantenho a decisão agravada. III – Aguarde-se
eventual pedido de informações. Intime-se.” SP, 19.01.2009 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz
de Direito.
Advogada: Dra. Selma Marques Costa – OAB/SP 200.926.
2374/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – CARLOS MORAES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (AG) – NOTA DE CARTÓRIO : “Fica V. Sa. intimada a manifestar-se sobre os documentos
de fls. 72 a 109, juntados pela ré.” SP, 26.01.2009.
Advogados: Dr. Luiz Henrique Tessariol – OAB/SP 134.579 e Dra. Naranúbia Medeiros da Silva – OAB/SP
215.269.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
2535/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – JOSUÉ RAMOS DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (PM) – Fls. 419: “I – Vistos. II – Ante o documento de fls. 414/418, juntado pelo Autor,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar, com as nossas homenagens. III – Intime-se.” SP,
16.01.09 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogados: Dra. Letícia Barbosa Garcia de Oliveira – OAB/SP 134.386 e Dr. Vicente Antônio Diniz –
OAB/SP 145.806.
Procuradora do Estado: Dra. Martha Cecília Lovizio – OAB/SP 96.563.
3ª AUDITORIA
Processo n.º:43.818/06 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado:
3º Sgt PM Eraldo José Dias