TJMSP 02/02/2009 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 263ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.812/08 (Proc. 43.692/06 – 4ª Aud.)
Apte.: Milvanei Ribeiro Barbosa, ex-Sd PM
Adv.: RENATA LOPES DOS REIS – OAB/SP 220.337 – Dativa
Fica a I. Defensora Dativa INTIMADA a retirar Certidão de Honorários junto à Diretoria de Divisão Judiciária.
São Paulo, 30 de janeiro de 2009.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.822/08 (Proc. 43.714/06 – 1ª Aud.)
Apte.: Nelson Antonio Cocais Junior, ex-Sd PM
Adv.: ANA LUCIA PASCHOAL DE SOUZA – OAB/SP 109.856 – Dativa
Fica a I. Defensora Dativa INTIMADA a retirar Certidão de Honorários junto à Diretoria de Divisão Judiciária.
São Paulo, 30 de janeiro de 2009.
REVISÃO CRIMINAL Nº 145/02 (Proc. 27.577/86 – 4ª Aud.)
Revis.: Geraldino Miguel Mendes, ex-Sd PM
Adv.: CARMEN RITA ALCARAZ ORTA DIEGUEZ – OAB/SP 137.848 – Dativa
Fica a I. Defensora Dativa INTIMADA a retirar Certidão de Honorários junto à Diretoria de Divisão Judiciária.
São Paulo, 30 de janeiro de 2009.
PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA Nº 890/07
Reptdo.: José Carazzato, ex-Sd PM
Adv.: VERONICA FERNANDES MARIANO – OAB/SP 197.526 – Dativa
Fica a I. Defensora Dativa INTIMADA a retirar Certidão de Honorários junto à Diretoria de Divisão Judiciária.
São Paulo, 30 de janeiro de 2009.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
28 DE JANEIRO DE 2009.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. PRESIDENTE, FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, PAULO PRAZAK, CLOVIS SANTINON, E PAULO A. CASSEB, FOI ABERTA A SESSÃO, SENDO
AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O E. JUIZ ORLANDO
GERALDI. SUSTENTOU ORALMENTE NO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 189/08, O I. ADVOGADO,
DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735. SESSÃO SECRETARIADA PELA SRA. SOLANGE
DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Nº: 189/08 (GS nº 1.450/07 – Secret. Seg. Pública) – Julgamento: 28.01.09 - 13h30
Rel.:Clovis Santinon
Rev.:Evanir Ferreira Castilho
Just.:Jorge Luiz Ferraz de Lima, 2º Ten Res PM RE 85 763-7
Advs.:ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735, PAULO SÉRGIO MAIOLINO OAB/SP 232.111 e
SUELEN CRISTINA FERREIRA – OAB/SP 250.895 e outros
Decisão: “O E. TJME, em Sessão Plenária, a unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no
mérito, também à unanimidade, julgou o justificante indigno para o Oficialato e com ele incompatível,
decretando a perda do seu posto e patente, de acordo com o relatorio e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acordão. Mantidos os proventos decorrentes da precedente transferência do justificante
para a inatividade. Prejudicado o julgamento do Agravo Regimental relacionado com o feito. Sem voto o E.
Juiz Presidente, Fernando Pereira”.
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 10.02.2009, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):