TJMSP 04/02/2009 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 265ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Intime-se.” SP, 27/01/09 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Valter Roberto Augusto – OAB/SP 142.092.
Procuradora do Estado: Dra. Isa Nunes Umburanas – OAB/SP 53.199.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
1759/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – AGNALDO FRANCISCO DA SILVA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO– (EM) – r. Despacho de fls. 561: I – Vistos. II – Recebo
a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para
contra-razões, no prazo legal.IV – Intime-se.São Paulo, 27 de Janeiro de 2009.LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JÚNIOR Juiz de Direito”
Advogado: Dr. José Artur dos Santos Leal – OAB/SP 120.443 e Dra. Nádia Possignolo- OAB/SP 218.129
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447
2210/08 - AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – ELISIO DE OLIVEIRA SOUZA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (EM) - r. Despacho de fls. 77: I – Vistos. II – Recebo
a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para
contra-razões, no prazo legal.IV – Intime-se.São Paulo, 27 de Janeiro de 2009.LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JÚNIOR Juiz de Direito”
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371
Procuradora do Estado: Dra.Lúcia de Almeida Leite – OAB/SP 97.504
1933/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido liminar – ANDRÉ GIULIANO BOVOLON X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SLK) – Despacho de Fls. 144: “I – Vistos. II – Ante a informação supra,
havendo sentença com recurso de apelação do Autor, não vejo suporte legal para juntada deste
protocolado. III – Intime-se o I. Causídio para a retirada da peça no prazo de 10 (dez) dias sob pena de
inutilização. ” SP., 30.01.09. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito.
Advogados: Drs. Paulo Francisco Teixeira Bertazine – OAB/SP 249.588; Rondinelli de Oliveira Dorta – OAB/
SP 245.253 e Cristiano James Bovolon – OAB/SP 245.997;
2251/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – MARCELO GIMENES DANEZINE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (SLK) – Despacho de Fls. 269: “1. Vistos. 2. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos
regulares. 3. Intime-se a Ré para as contra-razões, no prazo legal.” SP., 28.01.09. (a) Dalton Abranches Safi
- Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Drs. Marco Antonio de Carvalho Santos – OAB/SP 93.671; Antonio da Silva Santos Junior –
OAB/SP 102.601 e Sonia Maria Ramos de Carvalho Santos – OAB/SP 61.529;
2290/08 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – NOMENANDO ANTÔNIO GUERRA X
COMANDANTE DO CPM – (SLK) – Despacho de Fls. 233: “I – Vistos. II - Recebo as contra-razões. III –
Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, tendo em vista o teor da cota de fls. 145/146. IV Tendo em vista estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata do PD nº 30BPMM-018/11/06,
apresentadas junto com as informações, conforme certidão de fls. 144, intime-se as Partes para que digam
se há óbice quanto à inutilização do expediente, no prazo de 10 (dez) dias. V - Remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.” SP., 27.01.09. (a) Lauro Ribeiro Escobar
Júnior - Juiz de Direito.
Advogados: Drs. Welton Orlando Wohnrath – OAB/SP 216.701 e Valmir da Silva Frate – OAB/SP 211.886;
Procuradora do Estado: Dra. Rita de Cássia Paulino – OAB/SP 117.260;
1927/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – CARLOS PEREIRA DA SILVA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SLK) – Despacho de Fls. 144: “I – Vistos. II – É
tempestiva a apresentação das contra-razões acostada pelo Autor, notando-se que aqui não aportaram as
originais a partir do protocolo integrado (Comarca de São José dos Campos/SP). III – Assim recebo a peça,