TJMSP 12/02/2009 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 271ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Advogados: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484 e Dra. Karem de Oliveira Ornellas – OAB/SP
227.174.
2420/08 – AÇÃO DECLARATÓRIA com pedido de tutela antecipada – DALMIR MARCIO MARCAL X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PIC) – Fls. 131: “I – Vistos. II – Não há preliminares. III
– Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade
jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito
por saneado. IV – O Autor, em sua réplica, requereu a aplicação do art. 330, I, CPC (fls. 130). Diga a Ré, no
prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o julgamento antecipado da lide ou especifique, de forma
fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o protesto genérico por provas não será
admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e
justificada. V – Intime-se.” SP, 09/02/09 (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Dr. Angelo Andrade Depizol – OAB/SP 185.163, Dr. Norival Millan Jacob – OAB/SP 43.392 e
Dr. Alexandre Costa Millan – OAB/SP 139.765.
Procuradora do Estado: Dra. Luciana Marini Delfim – OAB/SP 113.599.
910/06 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – RAFAEL DE ALMEIDA FÉLIX X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (WO) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a
manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 597/600, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para indicar se
está concluida a fase probatória.” SP, 10/02/09.
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
2161/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – IVAN MATOS DE JESUS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - (EM) – r. Despacho de fls.193: “I – Vistos.II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos
devolutivo e suspensivo.III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal.IV – Intimese.São Paulo, 31 de Janeiro de 2009. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito”
Advogada: Dra. Catarina de Oliveira Ornellas – OAB/SP 166.385
Procuradora do Estado: Dra. Márcia de Castro Marques – OAB/SP 121.971
2254/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – EDIVALDO NUNES VELOSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - (EM) – r. Despacho de fls.109: “I – Vistos.II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos
devolutivo e suspensivo.III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal.IV – Intimese.São Paulo, 09 de Fevereiro de 2009. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito”
Advogada: Dra. Elenice Maria de Sena - OAB/SP 103.000
Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474
2230/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido liminar – ANDRE LUIZ DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - (EM) – r. Despacho de fls.205: “I – Vistos.II – Recebo a apelação do autor
nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo
legal.IV – Intime-se.São Paulo, 09 de Fevereirode 2009. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de
Direito”
Advogado: Dr. Adilson Aparecido de Menezes – OAB/SP 176.191
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447
2189/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – ROBSON CESAR TAVARES LOPO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - (EM) – r. Despacho de fls.171: “I – Vistos.II – Recebo a apelação do autor nos seus
efeitos devolutivo e suspensivo.III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal.IV –
Intime-se.São Paulo, 05 de Fevereiro de 2009. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito”
Advogada: Dra. Valéria Perruchi – OAB/SP 89.518
Procuradora do Estado: Dra. Lúcia de Almeida Leite – OAB/SP 97.504
2162/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – MARCELO DE JESUS DA CRUZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - (EM) – r. Despacho de fls.225: “I – Vistos.II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos