TJMSP 25/02/2009 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 278ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Processo nº 48.321/07 – 1ª Aud. – PPP
Acusado(s): Cb Fem PM Luciana Reis Miranda.
Advogado(s): Dr. MAURÍCIO BARTASEVICIUS, OAB/SP 181.634.
Assunto: Ciência da designação da audiência de Julgamento para o dia 22/04/09, às 16:00 horas.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Proc. Nº 27.249/00 - 2ª Aud. – mst
Acusados: PM Edilberto Tomé da Silva
Advogados: Dr. HÉLIO LOPES PAULO
Assunto: Fica V.Sª. intimado para tomar ciência do despacho de fls. 464, que determinou o arquivamento do
feito, em relação ao réu Edilberto Tomé da Silva.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
1543/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – JEFFERSON APARECIDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (SLK) – Despacho de Fls. 269: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus
efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal. IV –
Intime-se.” SP, 19/02/2009. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735;
Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474;
1828/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – GIAN ALVES LACERDA X PRESIDENTE
DO PAD N. 33BPMM-008/06/05 – (SJB) – Fls. 178: “I – Vistos. II – Recebo a apelação somente em seu
efeito devolutivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal. IV – Intime-se.” SP,
16.02.2009. (a) Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.
Procurador do Estado: Dr. José Carlos Cabral Granado – OAB/SP 125.012
2450/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – RAIMUNDO DA SILVA ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (SJB) – NOTA DE CARTÓRIO: Fica V. Sa. intimada de que foi deferido o pedido de vistas
dos autos fora de cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, como requerido. SP, 11.02.2009.
Procurador do Estado: Dr. Antônio Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620
1895/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – ISAQUEU FRANCISCO DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (SJB) – Fls. 277: “I – Vistos. II – Recebo as contra-razões. III – Tendo em vista estarem
depositadas em Cartório as cópias em duplicata do CD nº CPI7-001/13/01, apresentadas junto com a
Contestação, conforme certidão de fls. 82, intime-se as Partes para que digam se há óbice quanto à
inutilização do expediente, no prazo de 10 (dez) dias. IV – No silêncio dos litigantes, destruam-se as cópias
e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. ” SP, 16.02.2009.
(a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Michel Straub – OAB/SP 132.344
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535
2324/08 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – EDIVALDO DOS SANTOS X
COMANDANTE DO 6º BPM/M – (SJB) – Fls. 101: “I – Vistos. II – Tendo em vista o trânsito em julgado e
estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata do PD nº 6BPMM-139/61/08, apresentadas junto
com as Informações prestadas pela Autoridade Administrativa, conforme certidão de fl. 87, intime-se as
partes para eventuais requerimentos e para dizer se há óbice quanto à inutilização de tais cópias, no prazo
de 30 (trinta) dias, sendo desnecessária a vista ao Ministério Público ante o teor da manifestação de fls.
88/89. III – No silêncio dos litigantes, destruam-se as cópias e arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.” SP, 16.02.2009. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogada: Dra. Viviane Christine de Santana – OAB/SP 191.472
Procuradora do Estado: Dra. Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP 99.284
2317/08 – AÇÃO DECLARATÓRIA com pedido de tutela antecipada – PASCHOAL FERREIRA LIMA X