TJMSP 02/03/2009 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 281ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de março de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Adv.: VALÉRIA PERRUCHI, OAB/SP 89.518
Ref.: Petição requerendo sobrestamento do julgamento da Perda de Graduação de Praça
Desp.: "Em 26.02.2009. 1. Vistos. 2. Trata-se de petição pleiteando o sobrestamento do julgamento da
Perda de Graduação de Praça nº 944/08, pautado para o próximo dia 4, até que seja julgada a Apelação
Cível nº 1.279/07. 3. O pedido não merece acolhimento uma vez que a Apelação Cível tem por objetivo
reconhecer ou não a existência de nulidade no ato administrativo de demissão, praticado pelo Comandante
Geral da Polícia Militar, enquanto que a Perda de Graduação de Praça tem por objetivo, diante da
representação ministerial ofertada em decorrência de decisão criminal condenatória transitada em julgado,
decidir pela procedência ou não dessa representação. 4. Junte-se aos autos da Perda de Graduação de
Praça nº 944/08. 5. Publique-se e intime-se." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CRIME) nº 198/09 (Ref.: Recurso Especial Criminal n° 157/09 –
Agravo em Execução nº 390/08 – Proc. de origem nº 2170/08 – CECRIM)
Agvte.: Marco Antônio Takashi Noda, ex-Sd PM RE 895013-0
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS, OAB/SP
106.544; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174
Agvdo.: o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se a defesa para conferir a formação do
instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do Agravo ao Colendo Superior Tribunal de
Justiça. 5. Publique-se e Intime-se. São Paulo, 27 de fevereiro de 2009. (a) Fernando Pereira, Juiz
Presidente.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
O PROCESSO ABAIXO FOI PUBLICADO NOVAMENTE, TENDO EM VISTA DESIGNAÇÃO DE NOVO
DEFENSOR:
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 05.03.2009, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO CRIMINAL
Nº:5.642/06 (Proc.nº 40.782/05 – 4ª Auditoria) – Julgamento: 05.03.09 – 13:30h
Rel.:Paulo Prazak
Rev.:Avivaldi Nogueira Junior
Apte.:Celso de Oliveira Martins, ex-Sd PM RE 94 1058-9
Adv.: ROBERTO APARECIDO FERNANDES – OAB/SP 244.683
Apda.:a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Delito:Art. 308, “caput”, por duas vezes, c.c. art. 79, ambos do CPM
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 17.03.2009, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Nº 70/08 (Apelação Cível nº 634/05 – Processo nº 415.849.5/3-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo – Ação Ordinária nº 3.277/04 – 7ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo) – Julgamento:
17.03.09 – 13:30h
Rel.:Clovis Santinon
Embgte.:Mario Gil Lopes dos Santos, ex-Sd PM RE 89 0508-8
Advs.:Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484; Eliza Fátima Aparecida Martins – OAB/SP
106.544 e Catarina de Oliveira Ornellas – OAB/SP 166.385
Embgda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:Otávio Augusto Moreira D'Elia – OAB/SP 74.104 – Procurador do Estado
APELAÇÃO CÍVEL
Nº: 575/05 (Processo nº 386.411.5/0-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Mandado de