TJMSP 03/03/2009 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 282ª · São Paulo, terça-feira, 3 de março de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Recte.: Marco Antônio de Paula, ex-Sd PM RE 923073-4
Advs.: GILBERTO NOTÁRIO LIGERO, OAB/SP 145.013; ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO, OAB/SP
151.197
Recda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: MÁRCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER, Proc. Estado, OAB/SP 97.583
Desp.: "São Paulo, 26 de fevereiro de 2009. 1. Vistos. 2. Autue-se. Processe-se. 3. Junte-se a petição em
fax simile por linha. 4. Intime-se a recorrida a apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário no prazo
de 15 dias. 5. Após, vista ao Procurador de Justiça, voltando-me conclusos." (a) Fernando Pereira, Juiz
Presidente.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL n° 073/09 (Ref.: Apelação Cível n° 1595/08 – Proc. de Origem: Ação
Ordinária nº 1575/07 – 2ª Auditoria Divisão Cível)
Recte.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
Recdo.: Adilson Leite, Sd PM RE 888649-A
Advs.: ADILSON APARECIDO DE MENEZES, OAB/SP 176.191; FLÁVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS,
OAB/SP 191.134
Desp.: "São Paulo, 26 de fevereiro de 2009. 1. Vistos. 2. Autue-se. Processe-se. 3. Intime-se o recorrido a
apresentar contra-razões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos." (a)
Fernando Pereira, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO/ESPECIAL (CÍVEL) n° 053/09 (Ref.: Apelação Cível n° 673/05 – Proc. de
Origem nº 3940955000 – Tribunal de Justiça)
Recte.: Paulo Cesar Bonelli, 3º Sgt PM RE 970313-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; PAULA C. LATORRE, OAB/SP 182.859 e outros
Recda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: MÁRCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER, Proc. Estado, OAB/SP 97.583
Desp.: "São Paulo, 26 de fevereiro de 2009. 1. Vistos. 2. Autue-se. Processe-se. 3. Juntem-se as petições
em fax simile por linha. 4. Intime-se a recorrida a apresentar contra-razões aos Recursos Extraordinário e
Especial no prazo de 15 dias. 5. Após, ao Ministério Público, voltando-me conclusos." (a) Fernando Pereira,
Juiz Presidente.
1ª AUDITORIA
Proc. nº 46.162/06 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s):PM Eliana Chinaglia Gossi
Advogado(s):Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhorias intimada para a audiência de Prosseguimento do Sumário redesignada para
o dia 05/MAIO/2009, às 15:00 horas, ante o deferimento do requerido às fls. 325/327, para a redesignação
da audiência anteriormente designada para o dia 03/03/2009, a qual foi tornada sem efeito.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
2342/08 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – MARCIO ZAMPIERI MONTILHA X DIRETOR
DE ENSINO DA PMESP – (SJB) – Fls. 107: “I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em
julgado, intime-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo
desnecessária a vista ao Ministério Público ante o teor da manifestação de fls. 83/84. III – No silêncio dos
litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. ” SP, 26.02.2009. (a) Dalton Abranches Safi –
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. César Octávio Brum – OAB/SP 161.552
Procuradora do Estado: Dra. Rita de Cássia Paulino – OAB/SP 117.260
3ª AUDITORIA
Processo nº: 46.452/06 – 3ª Aud. – RAS