TJMSP 04/03/2009 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 283ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de março de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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incisos IV e V do artigo 527 do Código de Processo Civil. 10. Após, sigam os autos à E. Procuradoria de
Justiça. 11. P.R.I.C. São Paulo, 02 de março de 2009." (a) CLOVIS SANTINON, Relator.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
O FEITO ABAIXO FOI NOVAMENTE PUBLICADO, TENDO EM VISTA HAVER APRESENTADO
INCORREÇÃO:
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 17.03.2009, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO CÍVEL
Nº: 817/06 (Ação Ordinária nº 095/05 – 2ª Auditoria – Divisão Cível) - AGRAVO RETIDO – Julgamento:
17.03.09 – 13:30h
Rel.:Evanir Ferreira Castilho
Rev.:Paulo A. Casseb
Apte.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Juízo ex officio
Adva.:Márcia Maria Barreta Fernandes Semer – OAB/SP 97.583 – Procuradora do Estado
Apdo.:Ivanildo Gonçalves da Silva, Sd PM RE 95 0505-9
Adv.:Licinio Celestino Ferreira – OAB/SP 141.223
1ª AUDITORIA
Proc. nº 51.901/08 – 1ª Aud. – PPP
Acusado(s):PM Paulo Gomes da Silva e outro
Advogado(s):Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735, Dr. PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/
SP 232.111 e Dr. ROBERTO FUNEZ GIMENES – OAB/SP 255.354
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para a audiência de Julgamento redesignada para o dia
13/MARÇO/2009, às 15:00 horas.
Ref. Proc. n.º : 49.121/07 – 1ª Aud. - MT.
Acusado(s): PPMM Vinícius Dias dos Santos e Outros.
Advogado(s): Dr. ANTÔNIO MARTINS CORREIA, OAB/SP 77.571 e Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS,
OAB/SP 168.735.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para audiência por Carta Precatória, oitivas de testemunhas
da Defesa, designada para 04/03/09, às 13:50horas, Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do Fórum da
Comarca de Catanduva/SP.
Ref. Proc. n.º : 43.856/06 – 1ª Aud. - MT.
Acusado(s): Ex PM Daniel de Souza Álvares.
Advogado(s): Dra. SANDRA APARECIDA PAULINO, OAB/SP 80.955.
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho do Juízo de fls. 410/410vº , referente ao Recurso
Inominado, Protocolo nº TJSP 152 COA 020220091641 JME- 01 0008088-6º - TJM/SP
05/fev/09 14:19 003081/09.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
1938/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – JOÃO FRANCISCO COELHO DOS
SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AG) – Fls. 139: “I – Vistos. II – Diante das
informações prestadas pelo E. TJ/SP (fls. 134/138), manifeste-sea Fazenda em 10 (dez) dias quanto à