TJMSP 09/03/2009 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 286ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de março de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Rel.:Avivaldi Nogueira Junior
Rev.:Orlando Geraldi
Aptes.:Claudinei Rufino, ex-Sd PM RE 92 1881-5 e Miguel Angelo Martineli Maximo, ex-Cb PM RE 93 3430A
Adv.:José Rui Aparecido Carvalho – OAB/SP 112.605
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.:Suely Figueiredo Guedes – OAB/SP 97.849 – Procuradora do Estado
APELAÇÃO CÍVEL
Nº 1.027/07 (Mandado de Segurança nº 805/06 – 2ª Auditoria – Divisão Cível) - Julgamento: 26.03.09 –
13:30h
Rel.:Paulo Prazak
Rev.:Avivaldi Nogueira Junior
Apte.:Israel Aparecido da Cruz, ex-3º Sgt PM RE 86 3028-3
Advs.:Jeferson Camillo de Oliveira – OAB/SP 102.678; Wilson Manfrinato Junior – OAB/SP 143.756 e
Marcio Camillo de Oliveira Junior – OAB/SP 217.992 e outros
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advas.:Alcina Mara Russi Nunes – OAB/SP 118.307 e Dulce Myriam C. F. Hibide Claver – OAB/SP 118.447
– Procuradoras do Estado
APELAÇÃO CÍVEL
Nº 1.129/07 (Mandado de Segurança nº 728/05 – 2ª Auditoria – Divisão Cível) - Julgamento: 26.03.09 –
13:30h
Rel.:Paulo Prazak
Rev.:Avivaldi Nogueira Junior
Apte.:Alexandre Magno da Silva, Sd PM RE 91 1420-3
Advs.:Sonia Di Tomasso Muniz – OAB/SP 208.538; Sandro Zaffarani – OAB/SP 233.271 e Emerson de
Paulo Muniz – OAB/SP 233.512
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.:Suely Figueiredo Guedes – OAB/SP 97.849 - Procuradora do Estado
APELAÇÃO CÍVEL
Nº 1.152/07 (Ação Ordinária nº 1.070/06 – 2ª Auditoria – Divisão Cível) – RECURSO DE OFÍCIO Julgamento: 26.03.09 – 13:30h
Rel.:Paulo Prazak
Rev.:Avivaldi Nogueira Junior
Apte.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.:Dulce Myriam C. F. Hibide Claver – OAB/SP 118.447 – Procuradora do Estado
Apdo.:Antonio Edson de Amorim, ex-3º Sgt PM RE 89 3222-A
Advs.:José Francisco Dellaquila – OAB/SP 62.926;
Jurandi Fernandes Ferreira – OAB/SP 113.150;
Antonio Theodoro da Silva Filho – OAB/SP 167.390 e outra
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 41.121/05 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Sd Ref RE 874.807-1 PM Hélio Lucas Galdeano
Assunto: EDITAL DE INTIMAÇÃO DO SD REF RE 874.807-1 HÉLIO LUCAS GALDEANO, RG nº
20.204.450-6-SSP/SP, filho de José Lucas Galdeano e Deolinda Moreira dos Santos, nascido aos 15.08.67,
em Natividade da Serra/SP, atualmente Revel.
Eu, MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito Substituto da 1ª Auditoria da Justiça
Militar do Estado, em virtude de lei, etc, FAÇO SABER, aos que do presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que fora proferida, aos 16/02/2009, nos autos supra, a r. Sentença criminal, cujo
dispositivo segue: "Em face do exposto, DECIDE o Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade de
votos:- CONDENAR o Sd Ref PM HÉLIO LUCAS GALDEANO, à pena de 8 (oito) meses de detenção, por
infração ao artigo 202 do Código Penal Militar, restando vencido, no tocante à dosimetria da pena, o Juiz