TJMSP 09/03/2009 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 286ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de março de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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2507/08 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – SANDRA REGINA BORSODY DE LIMA X
PRESIDENTE DO CD Nº CPC-017/CD.4/08 (AG) – Fls. 308: “I – Vistos. II – Fls. 306/307: Anote-se o valor
da causa indicado pelo Impetrante. III – Expeça-se ofício requisitando as informações da autoridade dita
coatora. Chegadas as informações, a d. Escrivania deverá verificar se foi indicado Procurador do Estado
para atuar no feito e, sendo necessário, intimar o Procurador Geral para que proceda a tal nomeação. Após,
abra-se vista ao Ministério Público. IV – Intime-se.” SP, 16/02/2009 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735.
2555/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – MÁRCIO LUIZ MATIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AG) – Fls. 109: “I – Vistos. II – À fl. 26, requer o Autor os benefícios da Lei nº 1060/50, trazendo
declaração de hipossuficiência (fl. 50). Defiro somente as isenções relativas às taxas e custas processuais.
Anote-se e intime-se. III – Cite-se a FPESP. Com a resposta, intime-se para a réplica, devendo a d.
Escrivania, nesta oportunidade, anotar no edital para que o autor se manifeste quanto ao julgamento
antecipado da lide.” SP, 27/02/2009 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735.
2363/08 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Tutela Antecipada – EGIDIO APARECIDO FERNANDES X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ES) – Fl. 405: “I – Vistos. II – Não há preliminares. III –
Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica
do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por
saneado. IV – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que
desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto
genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve
ser individualmente indicada e justificada. V – Intime-se.” SP, 04.03.2009 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Mauro Del Ciello – OAB/SP 32.599; Dra. Vilma Reis – OAB/SP 84.640; Dr. Ademir Donizetti
Monteiro – OAB/SP 152.713; Dra. Ana Cristina Assi P. W. Veiga – OAB/SP 196.179.
Procuradora do Estado: Dra. Lúcia de Almeida Leite – OAB/SP 97.504.
2363/08 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Tutela Antecipada – EGIDIO APARECIDO FERNANDES X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ES) – Fl. s/nº do protocolado 4727/09-TJM: “I – Vistos.
II – Tendo em vista a certidão supra e a data do protocolo da presente peça ter sido em 27/02/2009 indefiro
sua juntada. III – Intime-se o autor para retirada da peça em 10 (dez) dias sob pena de inutilização.” SP,
04.03.2009 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Mauro Del Ciello – OAB/SP 32.599; Dra. Vilma Reis – OAB/SP 84.640; Dr. Ademir Donizetti
Monteiro – OAB/SP 152.713; Dra. Ana Cristina Assi P. W. Veiga – OAB/SP 196.179.
2363/08 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Tutela Antecipada – EGIDIO APARECIDO FERNANDES X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ES) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria
intimada a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias o comprovante de recolhimento da Contribuição
Previdenciária dos Advogados, ante a juntada de substabelecimento de fls. 403/404.” SP, 06.03.2009.
Advogados: Dr. Mauro Del Ciello – OAB/SP 32.599; Dra. Vilma Reis – OAB/SP 84.640; Dr. Ademir Donizetti
Monteiro – OAB/SP 152.713; Dra. Ana Cristina Assi P. W. Veiga – OAB/SP 196.179.
2552/09 – MANDADO DE SEGURANÇA com Pedido de Liminar – SIDNEY DE CASTRO CESAR X
PRESIDENTE DO CD Nº 1BPAMB-001/16/07 (WO) – Fls 53:”I – Vistos. II – Em reforço (fls. 26, item 3), está
deferida a isenção dos recolhimentos de custas e taxas judiciais. III – Expeça-se ofício requisitório das
informações e, com elas, vista ao MP/MS. Observe-se a indicação de procurador do Estado. IV – Intime-se.”
SP, 04.03.2009 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
2263/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – PAULO PAULINO DA CRUZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO