TJMSP 09/03/2009 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Página 13 de 14
www.tjmsp.jus.br
Ano 2 · Edição 286ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de março de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
________________________________________________________________________________
PAULO – (SLK) – Tópico final de sentença de Fls. 392/434: “Diante do exposto e de tudo o mais que dos
autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito
Ordinário. Conseqüentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no
artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por eqüidade, em R$
1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil, acrescido de correção
monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita deve o mesmo ser
considerado isento deste pagamento. No entanto tal valor poderá ser cobrado se dentro do prazo de 05
(cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (artigo 11, §2º da Lei nº
1.060/50), atendendo-se na cobrança o disposto nos artigos 12 e 13 do mesmo diploma legal. P.R.I.C.” SP,
26/02/2009. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de
preparo, uma vez que o autor goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogados: Drs. Valci Gonzaga – OAB/SP 126.747; Luis Antônio Gonzaga – OAB/SP 148.696 e Vinicius
Viscondi Gonzaga – OAB/SP 249.401;
Procuradora do Estado: Dra. Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP 99.284;
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 45.441/06 – 3ª Aud. – augusto
Acusado: Ten Cel Wilson Correa Leite Júnior
Advogada:Drº JOÃO AUGUSTO DE PÁDUA FLEURY NETO – OAB/SP 93.264
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimado a tomar de ciência de fls. 549/562,bem como do Protocolado
TJM/SP nº 005194/09 encartada ás fls. 563/571.
Processo n.º: 48.240/07 – 3ª Aud. – ft
Acusada: ex-Sd Fem Temp PM Fernanda Pires Vitorino
Advogados: Drs. BENEDITO DAVID S. ABREU (OAB 73.817) e RENATO GENNARI MAZZAROLO (OAB
228.179)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes de que foi designado o dia 17 de março de 2009, às 16h45min,
para a audiência de oitiva de testemunha da defesa (CP 361.01.2008.021749-1), na 1.ª Vara Criminal da
Comarca de Mogi das Cruzes – SP.
Processo n.º: 52.878/08 – 3.ª Aud. - ft
Acusado: Sd PM Juarez Teixeira Barbosa
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735)
Assunto: Fica V. S.ª ciente de que foi juntado aos autos documento com os esclarecimentos pedidos na
petição protocolada sob o n.º 3461/09 neste Juízo.
4ª AUDITORIA
Processo: 41.017/05 – 4ª Aud.
Acusados: Aluno Oficial Everton Rodrigo dos Santos e outro.
Advogada: Drª ELAINE BERNADETE ROVERI MENDO RAIMUNDO – OAB – nº 162.265/SP.
Assunto: Autos desarquivado e com vista à defesa pelo prazo legal.
Processo nº 51.972/08 - 4ªAud.
Acusado: 2º Sgt PM Edgar Xavier dos Santos
Advogado: DR.CARLOS EDUARDO SILVA – OAB/SP 265.878
Assunto: Autos com vista à defesa para se manifestar quanto ao artigo 428 do CPPM.
Processo: 50.752/08 – 4ª Aud.
Acusada: Sd Fem PM Claudete Regina Zacarias
Advogados: DR. MICHEL STRAUB – OAB/SP 132344 e DRA. GISLEINE IANACONI TIROLLA - 176311
Assunto: Autos com vista nos termos do artigo 417, § 2º do CPPM.