TJMSP 12/03/2009 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 289ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de março de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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COSTA (OAB/SP 165.242-E) e GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI (OAB/SP 259.225)
Assunto: Ficam Vs. Sas. intimados nos seguintes termos: “Intime-se a defesa nos termos do artigo 417, § 2º
do CPPM, devendo os doutos defensores especificarem se as testemunhas arroladas são presenciais dos
fatos”.
“As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem
presenciais, ficando vedada a oitiva de testemunhas de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nada
acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia ao acusado e é deles que o réu se defende no processo
penal”.
4ª AUDITORIA
Processo nº 50.535/08 - 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Jademir Marques Sabino
Advogado: Dr. NELSON DA SILVA PIMENTEL – OAB/SP 203.458
Assunto:Designado para Audiência de Julgamento, 07/05/2009, às 15:30 hs a realizar-se neste de Juízo.
Processo nº
49.421/07 - 4ª Aud.
Acusado: 3ºSgt PM Marcos Tadeu Ribeiro da Silva
Advogado: DR. Wilson Rangel Junior – OAB/SP 202.201 e Dr. Luis Carlos Gralho – OAB Nº187.417
Assunto:Designado o dia 06/04/09, às 14:40 hs Audiência de oitiva da testemunha de Defesa Sr.Marcelo
Bellotto, a realizar-se na Comarca de Bragança Paulista/SP. (Precatória nº090.01.2008.013588-0/000000000- Controle 900/2008).
Processo nº 50.313/08 – 4ª Aud.
Acusado: Sd.PM Mauricio Ruivo Leme dos Santos
Advogado: Dr. MICHEL STRAUB-OAB=132.344
Assunto: Vista dos autos à defesa, ciência do r.despcaho de fls. 489-(Testemunha José Isaias Sobrinho, em
face do que consta das fls. 395 e 147)
Processo nº 50.583/08 – 4ª Aud.
Acusado: Sd.PM. Lourival de Souza
Advogado: Dr. EURICO CARDOSO-OAB 98.418
Assunto: Vista dos autos à defesa, manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM, no prazo legal-(fls.
137vº).
Processo nº51.770/08 - 4ª Aud.( Réus presos )
Acusados:Sgt PM Carlos Alexandre Estevan Panese e Outro
Advogado:sDrs. WILSON RANGEL JUNIOR – OAB/SP 202.201; SILVIO ALEXANDRE LUPIANEZ DE
ALMEIDA – OAB/SP 230.493; JOEL REBELATO DE MELLO – OAB/SP 167.954; e DRA. PATRÍCIA
BORSATO – OAB/SP 251.895
Assunto:Ciência à defesa da cópia de sindicância de Portaria nº. 19BPMM-042/06/08, juntada as fls.
680/1051 dos autos.
Processo nº 47.519/07 - 4ª Aud.
Acusado: Sd PM João Carlos de Oliveira
Advogado: Dr. NILTON DE OLIVEIRA – OAB/SP 150.363
Assunto: Autos com vista à defesa para se manifestar nos termos do artigo 427, do CPPM.
DIRETORIA TÉCNICA DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO
PROCESSO Nº 007/2009- DTDARH/DTSA
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2009 - TJM
Acha-se aberta, na Diretoria Técnica de Divisão de Administração e Recursos
Humanos, da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, a Tomada de Preços acima, objetivando a