TJMSP 16/03/2009 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 291ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de março de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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remessa dos presentes a esta Especializada. Os autos aqui aportaram e foram distribuídos aos 26/02/09. V
– Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade
jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito
por saneado. VI – Por cautela, no prazo de 10 (dez) dias, digam as partes o que pretendem produzir para a
fase instrutória, observando que o pleito de produção de provas deve ser justificado pontualmente, cada
uma delas. No silêncio, autos conclusos para sentença. VII – Intime-se, observando-se que a Ré deverá ser
intimada através do Procurador Geral do Estado, para que um procurador desta Capital venha atuar no
feito.” SP, 06.03.2009 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. José Gilberto Martins – OAB/SP 61.679.
2421/08 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – LUCIANO OLIVEIRA MOREIRA X
COMANDANTE DO 28BPMM (WO) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar o
valor da causa, no prazo de 05 (cinco) dias.” SP, 13.03.2009.
Advogado: Dr. Luciano de Oliveira Assis – OAB/SP 281.028.
2501/08 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – LEILO IVAN MASSAROTI X
CORREGEDOR DA PMESP (WO) – FLS. 77: “I – Vistos. II – Intimado o i. Causídico para a apresentação
da contrafé, silenciou-se. III – Assim, deve trazer o expediente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
extinção do processo sem resolução de mérito. IV – Apresentada, deve a d. Escrivania expedir o ofício
requisitando as informações da autoridade dita coatora. Chegadas as informações, deverá verificar se foi
indicado Procurador do Estado para acompanhar o feito e, sendo necessário, intimar o Procurador Geral
para que proceda a tal nomeação. Após, abra-se vista ao Ministério Público. V – Intime-se.” SP, 09.03.2009
(a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Alexandre Zanin Guidorzi – OAB/SP 166.647.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
2609/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – FLÁVIO PATRICIO BOAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) – Fls. 477: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível nº
344/05 - TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 44. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.” SP,
25.02.09 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito
Advogados: Dr. Fernando de Oliveira Silva Filho – OAB/SP 149.201 e Dr. Isaac Valezi Junior – OAB/SP
140.710.
Procuradora do Estado: Dra. Isa Nunes Umburanas – OAB/SP 53.199.
3ª AUDITORIA
Processo n.º 51.938/08 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : Sd PM Júlio Cesar Gomes e Sd PM Vergiliano Cesar
Advogado(s): Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB/SP 258.168), Dra. KARINA CILENE BRUSAROSCO
(OAB/SP 246.819), Dr. RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB/SP 246.819) e Dra. MARA CECILIA
MARTINS DOS SANTOS (OAB/SP 262.891).
Assunto: Ficam V. Sas. intimados de que foi designado o dia 06 de abril de 2009, às 13:30 horas, para
sessão de JULGAMENTO, neste Juízo.
Processo nº: 45.070/06 – 3ª Aud. - aps
Acusado: 2º Ten Res PM José Roberto da Silva
Advogados: Dr. JOEL BARBOSA (OAB/SP 57.096)
Assunto: Ficam V. Sas. intimados de que foi designado o dia 02 de abril de 2009, às 15:00 horas, para
sessão de JULGAMENTO, neste Juízo.