TJMSP 24/03/2009 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 297ª · São Paulo, terça-feira, 24 de março de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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APELAÇÃO CÍVEL
Nº 1.003/06 (Processo nº 400.753.5/0-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Mandado de
Segurança nº 563/03 – 1ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal/SP) – Julgamento: 08.04.09 –
13:30h
Rel.:Orlando Geraldi
Rev.:Paulo Prazak
Apte.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e “juízo ex officio”
Advs.:LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO – OAB/SP 83.480 e HILDA SABINO SIEMONS –
OAB/SP 101.107 – ambos Procuradores do Estado
Apdos.:Luciano Campinas, Sd PM RE 86 3761-0, Luís Carlos Gonçalves – Cb Ref PM RE 85 1016-4 e
Sérgio Augusto Gastão, Sd PM RE 86 0149-6
Adv.:CLAUDER CORRÊA MARINO – OAB/SP 117.665
APELAÇÃO CÍVEL
Nº 1.093/07 (Ação Ordinária nº 596/05 – 2ª Aud. - Div. Cív.) – RECURSO ADESIVO - Julgamento: 08.04.09
– 13:30h
Rel.:Paulo Prazak
Rev.:Avivaldi Nogueira Junior
Apte.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e juízo “ex-officio”
Adva.:MÁRCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER – OAB/SP 97.583 – Proc. do Estado
Apdo.:Pedro Ismael Martins da Silva, ex-Sd PM RE 96 0270-4
Adv.:VALTER ROBERTO AUGUSTO – OAB/SP 142.092
APELAÇÃO CÍVEL
Nº 1.770/08 (Ação Ordinária nº 1.877/07 – 2ª Aud. - Div. Cív.) – Julgamento: 08.04.09 – 13:30h
Rel.:Avivaldi Nogueira Junior
Rev.:Orlando Geraldi
Aptes.:Vítor Luiz Pereira, ex-Sd PM RE 97 0328-4 e Lielton Bicudo Santos, ex-Sd PM RE 97 3720-A
Adv.:ELI NEPOMUCENO – OAB/SP 177.584
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advas.:MARIA BEATRIZ N. S. MARTINS LAZARINI – OAB/SP 99.614 e RITA DE CÁSSIA PAULINO –
OAB/SP 117.260 – ambos Procuradores do Estado
APELAÇÃO CÍVEL
Nº 813/06 (Ação Ordinária nº 23027-6 – 8ª Vara da Fazenda Pública do Estado - Ação Ordinária nº 310/05 –
2ª Aud. - Div. Cív.) – Julgamento: 08.04.09 – 13:30h
Rel.:Avivaldi Nogueira Junior
Rev.:Orlando Geraldi
Apte.:Vítor Luiz Pereira, ex-Sd PM RE 97 0328-4
Adv.:JOSÉ MARIA DE ALMEIDA – OAB/SP 128.433
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO – OAB/SP 83.480 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL
Nº 253/05 (Processo nº 311.487.5/2-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Ação Ordinária nº
28.394/01 – 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo) – Julgamento: 08.04.09 – 13:30h
Rel.:Avivaldi Nogueira Junior
Rev.:Orlando Geraldi
Apte.:Ernani Franco, ex-Sd PM RE 82 2030-1 - Interdito
Adva.:VERA APARECIDA BRISIGUELI B. DE ALMEIDA – OAB/SP 130.651
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.:ISA NUNES UMBURANAS – OAB/SP 53.199 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL
Nº 396/05 (Processo nº 284.746.5/5-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Mandado de