TJMSP 01/04/2009 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 303ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de abril de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Aptes.:Marco Antônio da Silva Payão, ex-2º Ten PM RE 86 5729-7 e Otávio José de Brito Gouveia, ex-1º
Ten PM RE 87 4333-9
Advs.:JOSÉ CARLOS PACÍFICO – OAB/SP 98.755 (Marco Antônio), ELIAS DE OLIVEIRA PAYÃO –
OAB/SP 96.582 (Marco Antônio), PAULO JOSÉ DOMINGUES – OAB/SP 189.426 (Otávio), JOSÉ
BARBOSA GALVÃO CÉSAR – OAB/SP 124.732 (Marco Antônio) e JOÃO CARLOS CAMPANINI – OAB/SP
258.168 (Marco Antônio)
Apda.:a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.:Art. 205 § 2º, inc. II e IV c.c. art. 53 “caput” (por duas vezes) e art. 205 § 2º, inc. II e IV c.c. art. 53
“caput” c.c. art. 30, inc. II (por duas vezes) todos do CPM
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2009.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON E PAULO ADIB CASSEB, FOI ABERTA A
SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SESSÃO SECRETARIADA PELA SRA.
SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.
APELAÇÃO CRIMINAL
Nº 5.746/07 (Processo nº 46.197/06 – 3ª Auditoria)
Rel.:Paulo A. Casseb
Rev.:Clovis Santinon
Apte.:Sergio Pinto Bomfim, ex-Cb PM RE 95 2393-6
Advs.:ANTONIO DONIZETI DA SILVA – OAB/SP 179.947; JOSÉ ROBERTO DE SOUZA – OAB/SP
182.462 E LUIZ ALAN PINTO LORDELLO – OAB/SP 206.353
Apda.:a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 157, §§ 3º e 5º, do Código Penal Militar
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo defensivo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL
Nº 5.951/09 (Processo nº 50.663/08 – 4ª Auditoria)
Rel.:Evanir Ferreira Castilho
Rev.:Paulo A. Casseb
Apte.: Guilherme Vieira Correia, Sd PM RE 109 708-3
Advs.:LUIS CARLOS DE OLIVEIRA – OAB/SP 152.567 E BENEDITO ROMUALDO GOIS – OAB/SP
223.238
Apda.:a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.:Art. 187 do Código Penal Militar
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo defensivo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2009.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON E PAULO ADIB CASSEB, FOI ABERTA A
SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SUSTENTOU ORALMENTE NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 678/05 O I. ADVOGADO ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735. SESSÃO
SECRETARIADA PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL
Nº 131/08 (Apelação Cível nº 1.739/08 - Mandado de Segurança nº 2.515/08 – 2ª Auditoria – Divisão Cível)
Rel.:Paulo A. Casseb
Agvte.:Valdir de Souza Lima, Sd PM RE 98 0797-7