TJMSP 07/04/2009 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 307ª · São Paulo, terça-feira, 7 de abril de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
464/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – ITAMAR SOARES DE OLIVEIRA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (AN) – EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR – Fl. 62: “I –
Vistos. II – Intime-se o Exequente da apresentação pelo CDP/PM de Planilha contendo os valores devidos
ao Autor em decorrência da sua reintegração (fls. 51/61). III – Prazo: 15 (quinze) dias.” S.P., 31.03.09. (a)
Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogada: Dra. Márcia Arbbrucezze Reyes – OAB/SP 127.641.
Procurador do Estado: Dr. Antônio Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620.
464/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – ITAMAR SOARES DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (AN) – EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Fl. 65: “I –
Vistos. II – Intime-se o Exequente do cumprimento da Obrigação de Fazer (fls. 54/64), para fins do art. 794
do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. III – No silêncio, autos conclusos para a sentença.” S.P., 31.03.09. (a) Lauro
Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogada: Dra. Márcia Arbbrucezze Reyes – OAB/SP 127.641.
Procurador do Estado: Dr. Antônio Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620.
2670/09 - AÇÃO ORDINÁRIA – ALMIR MARCOLINO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (AN) – Fl. 875: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da r. Decisão no Agravo de
Instrumento de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário n. 141.980 - STF (AIDD n. 103/08 - TJM,
referente ao Recurso Extraordinário Cível n. 080/08 - TJM, interposto na Apelação Cível n. 431/05 - TJM),
conforme fl. 059 dos autos em apenso, intime-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de
30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 372. IV - No silêncio das
Partes, arquivem-se os autos.” S.P., 29.03.09. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. José Barbosa Galvão César – OAB/SP 124.732.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia de Castro Marques – OAB/SP 121.971.
1982/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – KARINA ROSSI BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (AN) NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a juntada aos
autos de informação da Nossa Caixa dando conta do depósito efetuado pelo Executado, a fim de que
requeira o que de direito.” S.P., 25.02.09.” S.P., 25.03.09.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371
2676/09 - AÇÃO ORDINÁRIA – CÍCERO JAIR GAVIOLI e AGENOR DE SOUZA AQUINO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) – Fl. 946: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da r.
Decisão nos Agravos de Instrumento de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário n. 710.048-6/40SP – STF e de Recurso Especial n. 998.560/SP - STJ (AIDD n. 56/07 e 57/07 - TJM, referente ao Recurso
Extraordinário/Especial Cível n. 016/07 - TJM, interposto na Apelação Cível n. 125/05 - TJM), conforme fl.
418 e 457 dos autos em apenso, intime-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – Verifica-se às fls. 437, 811 e 924 a atuação de Procuradores do Estado diversos. Intime-se
para que declinem quem atuará nos autos. IV - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls.
426. V - No silêncio das Partes, arquivem-se os autos.” S.P., 31.03.09. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior –
Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Reinaldo Bastos Pedro – OAB/SP 94.160, Dra. Simone Ribeiro de Souza – OAB/SP
108.335 e Dra. Fabiana Rodrigues da Silva Santos – OAB/SP 259.699.
Procuradores do Estado: Dr. Aparecido Eduardo dos Santos – OAB/SP 96.810, Dra. Márcia de Castro
Marques – OAB/SP 121.971 e Dra. Luciana Marini Delfim – OAB/SP 113.599.
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO: