TJMSP 07/04/2009 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Página 17 de 19
www.tjmsp.jus.br
Ano 2 · Edição 307ª · São Paulo, terça-feira, 7 de abril de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
________________________________________________________________________________
2653/09 – MANDADO DE SEGURANÇA – RICARDO MANDARI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (PM) – Fls. 1692: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da r. decisão no Recurso
Extraordinário Cível nº 593.469-1-SP no STF (ref. ao Recurso Extraordinário Cível nº 081/08 na Apelação
Cível nº 444/05 – TJM), intime-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta)
dias. III – No silêncio das Partes, arquivem-se os autos.” SP, 24.03.09 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior –
Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Paulo José Domingues – OAB/SP 189.426, Dra. Miriam Ioshico Takakashi – OAB/SP
201.974, Dra. Patricia Rizkalla Abib – OAB/SP 151.809 e Dr. Laércio Ribeiro Lopes – OAB/SP 252.273.
Procuradoras do Estado: Dra. Leslie Gorga Nunes – OAB/SP 66.235 e Maria Beatriz Amaral Santos Kohnen
– OAB/SP 83.482.
2625/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – AILTON CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 487: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na
Apelação Cível nº 956/06 - TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 199. IV – No silêncio, arquivemse os autos.” SP, 31.03.09 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogados: Dra. Olga Nascimento Ortiz – OAB/SP 90.982 e Dr. Osires Aparecido Ferreira de Miranda –
OAB/SP 144.200.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria de Barros Corrêa – OAB/SP 61.692.
2073/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – UZIEL MARCOLINO DOMINGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (PM) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a ter vista em cartório das
declarações de renda do Requerente, no prazo de 60 (sessenta) dias, as quais serão destruídas e o
processo remetido ao arquivo, em caso de não comparecimento, conforme determinação de fls. 163.” SP,
06.04.09.
Procuradores do Estado: Dra. Márcia de Castro Marques – OAB/SP 121.971 e Dr. Otávio Augusto Moreira
D´Elia – OAB/SP 74.104.
1435/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – SÉRGIO DE ABREU MENDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (PM) – Fls. 78: “Vistos. Cumprida a obrigação de pagar (honorários advocatícios) conforme
documento juntado às fls. 75/76, nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação
proposta por Sérgio de Abreu Mendes contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no
artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos após as comunicações e anotações
de praxe.” SP, 27.03.09 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371.
Procuradora do Estado: Dra. Elisângela da Libração – OAB/SP 183.074.
1547/07 – EMBARGOS À EXECUÇÃO – JOÃO CLAUDINO FERNANDES e outros X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 51/52: “I – Vistos. II – Defiro o requerido às fls. 48/49, pelo i.
Procurador (execução de honorários advocatícios resultantes da sucumbência nos presentes embargos à
execução). III – Intime-se o Autor através de seu d. Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder
ao pagamento do valor de R$ 101, 03 (cento e um reais e três), através de guia de depósito judicial,
anotando – Comarca: SP- Tribunal de Justiça Militar com código 21; Vara: 2ª AME – Divisão Cível com
código 700; agência: 0384-1 Clóvis Bevilacqua, Banco Nossa Caixa S/A; Ré: Fazenda Pública Estadual e o
nº do processo, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da
condenação e eventual expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, do
CPC, ou apresentar a impugnação quanto aos cálculos (fls. 48/49).” SP, 30.03.09 (a) Lauro Ribeiro Escobar
Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Clauder Corrêa Marino – OAB/SP 117.665.
Procuradora do Estado: Dra. Mariana Rosada Pantano – OAB/SP 197.132.
3ª AUDITORIA
Processo n.º 46.068/06 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : Sd Fem PM Luciana Cristina da Silva Souza