TJMSP 07/04/2009 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 307ª · São Paulo, terça-feira, 7 de abril de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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APELAÇÃO CÍVEL
Nº 476/05 (Processo nº 370.101.5/4-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Mandado de
Segurança nº 1.262/03 – 13ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo) – Julgamento: 22.04.09 –
13:30h
Rel.:Evanir Ferreira Castilho
Rev.:Paulo A. Casseb
Apte.:José Claudir de Souza, ex-Sd PM RE 85 1376-7
Adv.:PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103.484
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.:MARIA BEATRIZ N. S. MARTINS LAZARINI – OAB/SP 99.614 – Procuradora do Estado
APELAÇÃO CÍVEL
Nº 770/06 (Processo nº 447.353.5/9-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Mandado de
Segurança nº 1.259/03 – 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo) – Julgamento: 22.04.09 –
13:30h
Rel.:Evanir Ferreira Castilho
Rev.:Paulo A. Casseb
Apte.:José Antonio Dias de Souza, ex-Cb PM RE 89 0750-1
Adv.:PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103.484
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.:ISA NUNES UMBURANAS – OAB/SP 53.199 – Procuradora do Estado
APELAÇÃO CÍVEL
Nº 582/05 (Processo nº 395.729.5/2-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Mandado de
Segurança nº 37/2004 – 13ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo) – Julgamento: 22.04.09 –
13:30h
Rel.:Clovis Santinon
Rev.:Evanir Ferreira Castilho
Apte.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Juízo ex officio
Adva.:MÁRCIA MARIA DE BARROS CORRÊA - OAB/SP 61.692 – Procuradora do Estado
Apdo.:Carlos Pedro da Silva, Cb PM RE 78 2209-0
Advs.:GRAÇA ESTELA DOS SANTOS GOMES – OAB/SP 29.852, TATHIANA REGINA SILVEIRA DIAS –
OAB/SP 214.004 e PRISCILA DOS S. GOMES – OAB/SP 231.997
APELAÇÃO CÍVEL
Nº 638/05 (Processo nº 385.988.5/5-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Ação Ordinária nº
30.339/2002 – 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo) - Julgamento: 22.04.09 – 13:30h
Rel.:Clovis Santinon
Rev.:Evanir Ferreira Castilho
Apte.:Marcos Roberto Dias dos Santos, ex- Sd PM RE 93 3257-0
Adv.:JOSÉ RUI APARECIDO CARVALHO - OAB/SP 112.605
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO – OAB/SP 125.012 – Procurador do Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A
REALIZAR-SE NO DIA 22.04.2009, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO CRIMINAL
Nº 5.645/06 (Processo nº 38.865/04 – 1ª Auditoria) – Julgamento: 22.04.09 – 13:30h
Rel.:Evanir Ferreira Castilho
Rev.:Paulo A. Casseb
Aptes.:Paulo César Rodrigues Cândido, Cb PM RE 92 3198-6 e Luiz Henrique da Silva, ex-Sd Temp PM RE
505 209-2
Advs.:ANDRESSA COSTA MILLAN – OAB/SP 234.175 (Paulo);ALEXANDRE COSTA MILLAN – OAB/SP
139.765 (Paulo); GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221.639 e outros (Paulo) e HERMES