TJMSP 27/04/2009 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 317ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de abril de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D'ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Rel.: Orlando Geraldi
Desp.: "1. Vistos. 2. Intime-se o autor para que ofereça réplica. São Paulo/SP, 22 de abril de 2009." (a)
ORLANDO GERALDI, Juiz Relator.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 7 DE ABRIL DE 2009.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA CASTILHO, À HORA REGIMENTAL,
COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON E PAULO A. CASSEB, FOI
ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SESSÃO SECRETARIADA
PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.
HABEAS CORPUS
Nº:2.086/09 (Processo nº 53.494/09 – 1ª Auditoria)
Rel.:Evanir Ferreira Castilho
Impte.:RONALDO ANTÔNIO LACAVA – OAB/SP 171.371
Pactes.:Djanir Pinto Alves, Sd PM RE 109 542-A, Carlos Alberto de Souza, 3º Sgt PM RE 93 3301-A
Aut Coat.:o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o presente Habeas
Corpus, tendo em vista a perda de objeto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
CORREIÇÃO PARCIAL
Nº:170/09 (Processo nº 51.749/08 – 1ª Auditoria)
Rel.:Evanir Ferreira Castilho
Corgte.:Marcelo Dantas da Silva, 3º Sgt PM RE 88 6758-5
Adv.:PAULO LOPES DE ORNELLAS – OAB/SP 103.484
Corgda.:a r. decisão de fls. 2/15 e 29/42
Decisão: “A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, indeferiu a pretensão correcional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL
Nº:5.502/06 (Processo nº 37.342/03 – 1ª Auditoria)
Rel.:Paulo A. Casseb
Rev.:Clovis Santinon
Apte.:Richard Tadeu Sordi, Sd Ref PM RE 84 2859-0
Advs.:MÁRCIO CAMILLO DE OLIVEIRA JÚNIOR – OAB/SP 217.992 e outros
Apda.:a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Delito:Art. 259, parágrafo único, do Código Penal Militar
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo defensivo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL
Nº:5.710/07 (Processo nº 44.036/06 – 4ª Auditoria)
Rel.:Clovis Santinon
Rev.:Evanir Ferreira Castilho
Aptes e reciproc. Apdos.:a Promotoria de Justiça e Lupércio de Carvalho, Sd PM RE 95 1250-A
Adv.:GIANPAOLO D' ALVIA – OAB/SP 231.762
Delito:Art. 179, do Código Penal Militar
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo defensivo e,
também à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo ministerial, afastando a aplicação do art. 36 do