TJMSP 11/05/2009 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 326ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de maio de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Justiça. 5. Publique-se e Intime-se. São Paulo, 07 de maio de 2009. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz
Presidente.
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CÍVEL) nº 131/09 (Ref.: Recurso Extraordinário/Especial (Cível)
n° 048/08 – Embargos de Declaração Cível nº 64/08 – Apelação Cível nº 657/05 – Proc. de origem:
3862815600 – TJ/SP)
Agvte.: Luiz Roberto dos Santos, ex-Sd PM RE 902493-0
Advs.: ARTHUR ANTÔNIO ROCHA FERREIRA, OAB/SP 75.162; EMERSON ADAGOBERTO PINHEIRO,
OAB/SP 260.122
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: ANNA CANDIDA SERRANO SUPLICY FORBES, Proc. Estado, OAB/SP 107.724; NORBERTO OYA,
Proc. Estado, OAB/SP 135.630
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão a agravada. 3. Intime-se o agravante para conferir a formação do
instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do Agravo ao Excelso Supremo Tribunal
Federal. 5. Publique-se e Intime-se. São Paulo, 07 de maio de 2009. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz
Presidente.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 19.05.2009, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
HABEAS CORPUS
Nº 2.096/09 (Processo nº 51.749/08 – 1ª Auditoria) – Julgamento: 19.05.09 – 13:30 h
Rel.:Evanir Ferreira Castilho
Impte.:Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484
Pacte.:Marcelo Dantas da Silva, 3º Sgt PM RE 88 6758-5
Aut. Coat.:o MM. Juiz de Direito Substituto da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo
APELAÇÃO CRIMINAL
Nº 5.580/06 (Processo nº 40.487/04 – 4ª Auditoria) – Julgamento: 19.05.09 – 13:30 h.
Rel.:Clovis Santinon
Rev.:Evanir Ferreira Castilho
Aptes.:Erlando Marcondes, ex-Sd PM RE 96 6789-0, Hercules Martins Pereira Junior, ex-Sd PM RE 98
1228-8
Adv.:Dirceu Augusto da Camara Valle – OAB/SP 175.619
Apda.:a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.:Arts. 303, caput, e 305, c.c. art. 79, todos do Código Penal Militar
APELAÇÃO CRIMINAL
Nº 5.598/06 (Processo nº 34.805/03 – 3ª Auditoria) – Julgamento: 19.05.09 – 13:30 h.
Rel.:Clovis Santinon
Rev.:Evanir Ferreira Castilho
Apte.:Alessandro Augusto dos Santos, Sd PM RE 97 0775-1
Adv.:João Carmino Generoso da Costa – OAB/SP 141.699
Apda.:a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.:Art. 209, § 1º, do Código Penal Militar
APELAÇÃO CRIMINAL
Nº 5.628/06 – 2ª Entrada (Processo nº 38.298/04 – 3ª Auditoria) – Julgamento: 19.05.09 – 13:30 h.
Rel.:Evanir Ferreira Castilho
Rev.:Paulo A. Casseb
Apte.:Ivair Zanella, ex-Sd PM RE 10 1212-6
Advs.:Graça Estela dos Santos – OAB/SP 29.852, Roberto Eduardo Palumbo – OAB/SP 45.158, Priscila