TJMSP 03/06/2009 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 343ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de junho de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Advogado: Dr. VALDEMAR FIGUEIREDO MARTINS-OAB 42.337
Assunto: Vista dos autos à defesa, juntada da Carta Precatória nº 363/08 da defesa, oriunda da 1ª Vara
Judicial da Comarca de Mogi Mirim/SP-Fls. 70/88.
Processo: 4.063/93 – 4ª Aud.
Acusados: Cel Res PM Niuton Rodrigues e outro
Advogados: DRA. MARIA ANGÉLICA DE LIRA RODRIGUES – OAB/SP 115416, DR. ANTONIO RAMOS
DOMINGUES DE SOUZA - OAB/SP 59236, DRA. ADRIANA MELLO DE OLIVEIRA – OAB/SP 162545, DR.
VALTER ROBERTO AUGUSTO – OAB/SP 142092, DR. JOSÉ EDUARDO FERREIRA PIMONT – OAB/SP
8611, DR. EDUARDO MAÇARU AKIMURA – OAB/SP 83104 e DR. MILTON CARDOSO FERREIRA DE
SOUZA – OAB/SP 118564
Assunto: Fica intimada a Defesa acerca do despacho de fls. 7171/7179.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1.852/06 - CECRIM/S2
Sentenciado: MÁRIO SIMÃO DE LIMA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 246/06) – Cientificar-se da r. decisão datada de 15-052009, exarada no TLG.JCD6T-11992/2009, oriundo do STJ que julgando o Habeas Corpus nº 51859/SP,
concedeu a ordem para redimensionar a pena do paciente relativa ao crime de concussão (artigo 309 do
Código Penal Militar) para 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão em regime inicial aberto, e declarar, em
consequência, a extinção da punibilidade do paciente em razão da ocorrência de prescrição: “1. Vistos.
Junte-se. 2. Tendo em conta a decisão acima, não há mais pena a ser executada, por isso determino o
arquivamento destes autos de execução. 3. Procedam-se com as comunições devidas, destacando a
decisão acima e a consequente decisão deste Juízo. 4. Intimem-se o MP, a defesa e o sentenciado.”
Advogados: Dr. Paulo Lopes Ornellas - OAB/SP nº 103.484 e outro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº
2.257/09-CECRIM/S1
Sentenciado:
SANDRO CORNÉLIO DE CARVALHO
Assunto:
Progressão ao Semi-Aberto (Reg. Execução nº 212/09) – Manifestar-se do despacho do
MM. Juiz, proferido em 18/05/2009: “ 1. Vistos. 2. Abra-se vista à Defesa, para arrazoar. “
Advogada:
Drª. Valéria Perruchi- OAB/SP nº 89.518 e outro.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2217/09 - CECRIM/S2
Sentenciado: MANOEL PEREIRA FILHO
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 004/09) – Aprovado o cálculo, com Término do Período
de Prova em 13/11/2010.
Advogados: Dr. Luis Carlos Gralho - OAB/SP nº 187.417.
Dr. Edfre Rudyard da Silva – OAB/SP nº 230.180.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo, nos termos do art. 129 da Constituição do Estado, ADICIONAIS por tempo de serviço, aos
seguintes servidores: ANDREA MARIA D'OLIVEIRA HAAS TARABAY, Mat. 060.801-0, o 2º ATS a partir de
23-05-09; e EDIVALDO TIMOTEO LEITE, Mat. 060.529-9, o 4º ATS, bem assim a SEXTA-PARTE dos
vencimentos integrais, a partir de 17-05-09.