TJMSP 04/06/2009 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 344ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de junho de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Decisão: “A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acordão”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.359/04 (Proc. nº 29.102/01 – 3ª Auditoria)
Rel.: Orlando Geraldi
Rev.: Paulo Prazak
Apte.: Elcio Ravagnani dos Reis, ex-Cb PM RE 90 0714-8
Adv.: Clauder Correa Marino – OAB/SP 117.665
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 305, c.c. art. 53, do Código Penal Militar.
“A E. Segunda Câmara do TJME, adiou o julgamento por solicitação de vistas do E. Juiz Paulo Prazak, nos
termos do artigo 121 da LOMAN, após o voto do E. Juiz Relator no sentido de dar provimento ao apelo
defensivo”.
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 52.571/08 – 1ª Aud. – ETL
Acusado(s): PM Jefferson da Silva Resende
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de que os autos estão com vista para apresentar eventuais quesitos
que instruirão carta precatória.
Proc. nº: 50.712/08 – 1ª Aud. – ETL
Acusado(s): Sgt PM Evaldo Meca da Silva
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 223.639
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fl. 321 que indeferiu o pedido devolução de carta
precatória para nova oitiva de testemunhas e intimado novamente para os fins do artigo 417, § 2º, do
C.P.P.M.
Proc. nº: 47.970/07 – 1ª Aud. – ETL
Acusado(s): Sd Temp PM Fábio Francisco Otoni Garisto
Advogado(s): Dr. EURICO CARDOSO, OAB Nº 98418
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da de cisão de fl. 201 que determinou o arquivamento dos autos.
IPM n.º :54.294/09 - (Portaria nº 1BPChq-001/13/09) - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Luis Carlos de Souza
Advogado(s):Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP nº 168.735
Assunto: Fica V.Sa. Intimada a informar o termo final da Licença Para Tratamento de Saúde do réu, no IPM
em referência.
Processo nº 53.417/09 - 1ª Aud. - PPP
Acusados: PM Osmar de Campos Neto e outro.
Advogado: Dra. MARIA PAULA MOREIRA MARTINEZ DA SILVA.
Assunto: Ciência da redesignação da audiência de interrogatório para o dia 26/06/2009 às 16:00 horas.
Processo nº 49.458/07 - 1ª Aud. - PPP
Acusado: ex-PM Marcelo Antônio Machado.
Advogado: Dr. JESUS APARECIDO DE SOUZA, OAB/SP 73.515.
Assunto: Ciência da juntada de fls. 236/254 (Carta Precatória nº 22/09 oriunda da Comarca de Salto/SP).
Processo nº 48.321/07 – 1ª Aud. – PPP
Acusado(s): PM Luciana Reis Miranda.
Advogado(s): Dr. MAURÍCIO BARTASEVICIUS, OAB/SP 181.634.
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do arquivamento dos autos em 29/05/2009 diante do trânsito em
julgado da r. sentença absolutória.