TJMSP 09/06/2009 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 347ª · São Paulo, terça-feira, 9 de junho de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Processo n.º : 48.431/07 – 3.ª Aud. – ras
Acusado: 2º Ten. PM Marco Cícero de Almeida Fonseca
Advogado: Dr. HAMILTON M. SODRE (OAB/SP 128.919)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a se manifestar nos termos do art. 428, do CPPM.
Processo n.º: 48.240/07 – 3ª Aud. – ft
Acusada: ex-Sd Fem Temp PM Fernanda Pires Vitorino
Advogados: Drs. BENEDITO DAVID S. ABREU (OAB 73.817) e RENATO GENNARI MAZZAROLO (OAB
228.179)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a oferecer quesitos, caso queiram, à carta precatória que será
expedida para oitiva da testemunha da defesa.
Processo nº: 48.657/07 – 3ª Auditoria - RAS
Acusado: SD PM Michel Fabrício da Silva
Advogado: Dr. SÉRGIO LUIZ LIMA DE MORAES (OAB/SP 147.195)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que retornou devidamente cumprida a carta precatória de oitiva
de testemunhas do MP, da comarca de Araraquara/SP.
4ª AUDITORIA
Processo nº 39.655/04 - 4ª Aud.
Acusado: Cap PM Luiz Gualberto de Alencar
Advogado:Dr. MARCOS DE SOUZA BACCARINI - OAB/SP 192.467
Assunto:Fica V.Sª. intimado do despacho de fls. 1565, no qual o MM. Juiz de Direito, determina o
arquivamento dos autos.
Processo nº 54.165/09 – 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Antônio José dos Santos.
Advogado: Dr. SILVÉRIO PRETO – OAB/SP 15.172
Assunto: Aos 08 de maio de 2009, o Conselho Permanente de Justiça DESCLASSIFICA a imputação que
foi feita ao réu ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, por afronta ao delito tipificado no artigo 319 (duas vezes),
para o artigo 209, caput do Código Penal Militar. Nesta mesma decisão, o juiz de direito ABSOLVE o réu da
imputação de infringir o artigo 209, caput, do Código Penal Militar, com fulcro no artigo 439, letra “b” do
Código de Processo Penal Militar, cc. O artigo 209, § 6º, também do Código Penal Militar. ABSOLVE,
ainda, o réu, da imputação de ter infringido ao artigo 346 do Código Penal Militar, com espeque no artigo
439, “b” do Código de Processo Penal Militar.LEITURA E PUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE PRIMEIRO
GRAU REALIZOU-SE AOS 18/MAIO/2009, ÀS 14:00, e TRÂNSITOU EM JULGADO AOS 25 DE MAIO DE
2009.Após as anotações e comunicações de praxe o processo foi remetido ao arquivo geral.
Processo Nº 41.508/05 – 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Rodrigo Ribeiro da Silva Milan e/o
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221.639 e Dr. SILVERIO PRETO OAB/SP 15.172
Assunto: Tomar ciência que em 05.06.09 os autos foram arquivados.
Processo Nº 47.326/07 – 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Ernesto Willamy Martins e Sd PM Edson Frank de Oliveira
Advogado: Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171.371
Assunto: Tomar ciência da expedição das Guias de Recolhimento em nome dos acusados às Execuções
Criminais desta Justiça Militar.
Processo nº 32.003/02 – 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Oswaldo Lima dos Santos.
Advogado: Dr. AMILTON LIMA DOS SANTOS – OAB/SP 271.677
Assunto: Aos 01 de junho de 2009, o Juiz de Direito,satisfeitas as exigências da lei, CONCEDO a
REABILITAÇÃO ao requerente OSWALDO LIMA dos SANTOS e recorro de ofício desta decisão, nos