TJMSP 10/06/2009 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 348ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de junho de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Justiça, voltando-me conclusos.” (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL nº 420/05 (Proc. de origem nº 3808605500 – TJ/SP)
Apte/Apdo.: Ruy Antônio da Silva, ex-Sd PM RE 781717-7
Adv.: JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, OAB/SP 177.116; RODRIGO ROSSINI DA SILVA, OAB/SP
200.918
Apte/Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D' ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Ref.: petição de Recurso Extraordinário (Defesa) Protoc. 009607/09 – TJM/SP e Petição de Recurso
Especial (Faz. Pública) Protoc. 009418/09 - TJM/SP
Desp.: “São Paulo, 08 de junho de 2009. 1. Vistos. 2. Processe-se. 3. Intimem-se a Fazenda Pública e a
Defesa a apresentar contrarrazões, respectivamente, ao Recurso Extraordinário e ao Recurso Especial no
prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de Justiça, voltando-me conclusos.” (a) Fernando Pereira,
Juiz Presidente.
Fica a Fazenda Pública INTIMADA a apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo comum
de 15 dias.
Fica a Defesa INTIMADA a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo comum de 15 dias.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
SESSÃO JUDICIÁRIA DAS CÂMARAS CONJUNTAS DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2009.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM
AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, PAULO PRAZAK, CLOVIS SANTINON, ORLANDO GERALDI E PAULO A. CASSEB, FOI
ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SESSÃO SECRETARIADA
PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.
EMBARGOS INFRINGENTES/NULIDADE CRIMINAL Nº 053/09 (Agravo em Execução nº 388/08 –
Execução 1787/05 – Registro de Execução 275/08 – CECRIM S/1)
Rel.:Paulo A. Casseb
Rev.:Clovis Santinon
Embte.:Ronaldo da Silva França Meirelles, ex-Sd PM RE 86 4646-5
Adv.:Eugenio Carlo Balliano Malavasi – OAB/SP 127.964
Embdo.:o v. acórdão de fls. 56/62
Decisão: “As Câmaras Conjuntas do E. TJME, por maioria de votos (4x2), deram provimento aos presentes
Embargos Infringentes, de acordo com o relatório e voto do E. Juiz Relator. Vencidos os E. Juízes Avivaldi
Nogueira Junior e Clovis Santinon que negavam provimento aos Embargos. Sem voto o E. Juiz Presidente,
Fernando Pereira”.
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
03 DE JUNHO DE 2009.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM
AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, PAULO PRAZAK, CLOVIS SANTINON, ORLANDO GERALDI E PAULO A. CASSEB, FOI
ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SESSÃO SECRETARIADA
PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 185/07 (GS nº 291/06 – Secretaria da Segurança Pública)
Rel.:Paulo Prazak
Rev.:Avivaldi Nogueira Junior
Justif.:Afonso da Silva Santos Neto, 1º Ten PM RE 92 1594-8