TJMSP 02/07/2009 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 362ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de julho de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Gratuita.
Advogados: Dr. Arlindo Frangiotti Filho – OAB/SP 104.004; Dr. Francisco Mariano Sant'Ana – OAB/SP
58.606; Dra. Izabele Cristina Ferreira de Camargo – OAB/SP 252.270; Dr. José Gilberto Micalli – OAB/SP
101.245; Dr. Luiz Henrique Martins Fernandes – OAB/SP 143.104.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria de Barros Corrêa – OAB/SP 61.692.
2133/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – JOSÉ CARLOS PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (DT) – Fl. 291: “1. Vistos. 2. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. 3. Intime-se a
Ré para as contra-razões, no prazo legal.” SP, 17.06.2009 (a) Dalton Abranches Safi - Juiz de Direito
Substituto.
Advogados: Dr. Carlos Augusto de Mello Araújo – OAB/SP 172.033; Dra. Adriana Maria Mello Araújo de
Souza – OAB/SP 163.545; Dra. Fernanda Granato Arrebola – OAB/SP 242.483.
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535.
2487/08 - MANDADO DE SEGURANÇA com Pedido de Liminar – RICARDO JUHÁS SANCHES X
SUBCOMANDANTE DA PMESP (DT) – Fl. 199: “I – Vistos. II – Recebo a apelação somente em seu efeito
devolutivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal. IV – Intime-se.” SP,
17.06.2009 (a) Dalton Abranches Safi - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. Yoon Hwan Yoo – OAB/SP 216.796.
Procuradora do Estado: Dra. Lígia Pereira Braga Vieira – OAB/SP 143.578.
2611/09 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Liminar – FLÁVIO SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (DT) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre a contestação de fls. 81/86 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o
caso de julgamento antecipado da lide.” SP, 30.06.2009.
Advogado: Dr. Adilson Aparecido de Menezes – OAB/SP 176.191.
2619/09 - AÇÃO ORDINÁRIA – CARLOS PAULO JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (DT) – Fl. 70: “I – Vistos. II – Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade
da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado
da lide. Após, tornem os autos conclusos. III – Intime-se.” SP, 21.05.2009 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior –
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Norberto da Silva Gomes – OAB/SP 65.487.
2637/09 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Tutela Antecipada – ROSANGELA CRISTINA FERREIRA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DT) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria
intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 30/44 e seus anexos, inclusive a mídia de fl. 54, no
prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.” SP,
30.06.2009.
Advogado: Dr. Clauder Correa Marino – OAB/SP 117.665.
2639/09 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Tutela Antecipada – CLÁUDIO DO NASCIMENTO UCEDA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DT) – Tópico final da r. Sentença de fls. 65/68: “Diante
do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante o pedido de
desistência da ação, “ex vi” do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.” SP, 22.06.2009 (a) Dalton Abranches Safi - Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o impetrante goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogados: Dr. Michel Straub – OAB/SP 132.344; Dra. Tamara Celis Lara Corrêa – OAB/SP 240.425.
2793/09 - AÇÃO ORDINÁRIA – FABIO CORREIA DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (DT) – Fl. 44: “I – Vistos. II – Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de
gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III - Cite-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor
para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. IV – Intime-se.”