TJMSP 03/07/2009 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 363ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de julho de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 307/05 (Processo nº 281.176.5/1-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Ação Ordinária nº 854/02 – 3ª Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 14.07.09 – 13:30 h.
Rel.: Paulo A. Casseb
Apte.: Agenor Favaro, ex-Sd PM RE 78 1085-7
Advs.: Marco Aurelio Alves – OAB/SP 137.359, Luis Fernando Correa Lorenço – OAB/SP 148.459
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
APELAÇÃO CÍVEL Nº 412/05 (Processo nº 379.136.5/9-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Ação Ordinária nº 6.577/02 – 6ª Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 14.07.09 – 13:30 h.
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Clovis Santinon
Apte.: Edson Nobrega dos Santos, ex-Cb PM RE 89 3924-1
Advs.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Celia Maria Cassola – OAB/SP 77.630 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 413/05 (Processo nº 348.925.5/8-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Ação Ordinária nº 24.300/02 – 2ª Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 14.07.09 – 13:30 h.
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Clovis Santinon
Apte.: Carlos Alberto Ribeiro Rodrigues, ex-Sd PM RE 96 2415-5
Advs.: Ezildo Castelar Vieira – OAB/SP 45.380, Michel Straub – OAB/SP 132.344
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver – OAB/SP 118.447 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 441/05 (Processo nº 348.156.5/8-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Ação Ordinária nº 10.296/01 – 7ª Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 14.07.09 – 13:30 h.
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Clovis Santinon
Apte.: Olimpio Roberto Pazetto, ex-Sd PM RE 91 3433-6
Adv.: José Carlos Pereira da Silva – OAB/SP 70.089
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Maria Beatriz N.S. Martins Lazarini – OAB/SP 99.614 – Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
15.07.2009, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 179/07 (GS nº 2342/05 – Secretaria da Segurança Pública) –
Julgamento: 15.07.09 – 13:30 h.
Rel.: Paulo Prazak
Rev.: Avivaldi Nogueira Junior
Justif.: Oscar Martinho dos Santos, 1º Ten PM RE 88 6311-3
Adv.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735
PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA Nº 949/08 (Apelação Criminal nº 5.261/03 - Processo nº 31.740/02 –
1ª Aud.) – Julgamento: 15.07.09 – 13:30 h.
Rel.: Paulo Prazak
Rev.: Avivaldi Nogueira Junior
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Adilson Menezes, ex-Cb PM RE 88 3515-2
Adv.: Valéria Perruchi – OAB/SP 89.518
PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA Nº 950/08 (Apelação Criminal nº 5.261/03 - Processo nº 31.740/02 –