TJMSP 07/07/2009 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 365ª · São Paulo, terça-feira, 7 de julho de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Agvtes.: Paulo Rogerio da Costa Coutinho, Sd PM RE 12 2433-6, Marcelo Otavio da Silva, ex-Sd PM RE 12
3971-6
Advs.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Decisão: “O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, negou provimento ao Agravo
Regimental, homologando a decisão agravada, de conformidade com a manifestação do E. Relator, que fica
fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Fernando Pereira”.
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 53.349/09 – 1ª Aud. – ETL
Acusado(s): 3º Sgt PM Marcelo de Oliveira Guerreiro
Advogado(s): Dr. ANTONIO MARIANO DE SOUZA, OAB/SP nº 144.797
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da ata de sessão de fls. 81/82 (início de sumário), da audiência de
prosseguimento de sumário designada para o dia 10 de SETEMBRO de 2009, às 15:00 horas e da
expedição de carta precatória para a comarca de Guarulhos/SP., em 03/07/09.
Proc. nº: 46.675/07 – 1ª Aud. – ETL
Acusado(s): Sd PM Marcos Antônio Stuque e outros
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fl. 258 que determinou o arquivamento dos autos.
Proc. n.º : 49.468/07 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Luis André de Carvalho Manoel e Outro
Advogado(s):Dr. ROBERTO EDUARDO PALUMBO, OAB/SP 45.158 e Dr. PAULO LOPES ORNELLAS,
OAB/SP 103.484.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para ciência de Carta Precatória, parcialmente cumprida e
juntada às fls. 141/208 dos autos, bem como, intimadas para audiência de Prosseguimento do Sumário,
oitivas de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, designada para 24/07/07, às 14:00horas.
Proc. nº: 40.867/05 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Major Res PM Roberto Funez Gimenes
Advogado(s): Dr. Flávio Willishan Mendonça Dias, OAB/SP nº 191.134
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição da competente Carta de Guia Definitiva
aos 03/07/09, iniciando-se a Execução nos autos supra.
Proc. nº: 35.582/03 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): ex-Cb PM Aparecido Canila
Advogado(s): Dr. Paulo José Domingues, OAB/SP nº 189.426
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição da competente Carta de Guia Definitiva
aos 03/07/09, iniciando-se a Execução nos autos supra.
Processo nº: 46663/07 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Anderson Carvalho Germano
Advogado(s): Dr. JOSÉ RONILDO CANFILD, OAB/SP 219359
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada a fls. 216/244 de carta precatória, oriunda da 1ª Vara
Criminal da Comarca de Praia Grande, destinada à oitiva de testemunhas de acusação, parcialmente
cumprida, e, com relação ao rol testemunhal apresentado pela Defesa, fica Vossa Senhoria intimada para
apresentação de eventuais quesitos especiais a instruírem carta precatória a ser expedida nos autos de
processo supra para oitiva da testemunha civil, bem como ciente da designação de audiência de
prosseguimento de sumário designada para o dia 21/07/09, às 15:30 horas, quando serão ouvidas as duas
testemunhas militares.
Processo nº 48598/07 – 1ª Aud. – KIM
Acusados: PM Genesio Alvares de Araujo Junior e outro