TJMSP 03/08/2009 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 382ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de agosto de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Desp.: "São Paulo, 29 de julho de 2009. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a apresentar
contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de
Justiça, voltando-me conclusos. “ (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente
APELAÇÃO CÍVEL nº 642/05 com Recurso Especial (Proc. de origem nº 3985735100 – TJSP)
Apte.: Carlos Alberto Pires Domingues, ex-Cb PM RE 865544-8
Advs.: JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA, OAB/SP 199.005; ANTÔNIO MAURO CELESTINO, OAB/SP
80.804
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: EDUARDO MÁRCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: "São Paulo, 29 de julho de 2009. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a apresentar
contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de Justiça, voltandome conclusos. “ (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 87/09 com Recurso Especial (Ref.: Apelação Cível nº 436/05 –
Proc. de origem nº 3780025000 - TJSP)
Embgte.: Rene Moraes Barbosa, ex-Sd PM RE 963348-A
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS, OAB/SP
106.544; CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 166.385
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: LESLIE GORGA NUNES, Proc. Estado, OAB/SP 66.235; MARIA BEATRIZ AMARAL SANTOS
KOHNEN, OAB/SP 83.482
Desp.: "São Paulo, 29 de julho de 2009. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a apresentar
contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de Justiça, voltandome conclusos. “ (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente
APELAÇÃO CÍVEL nº 647/05 com Recursos Extraordinário e Especial (Proc. de origem nº 3458785000 TJSP)
Aptes.: Edson Carneiro, ex-Sd PM RE 811481-1; Ronaldo Lima de Oliveira, ex-Sd 822534-6
Advs.: PAULO JOSÉ DOMINGUES, OAB/SP 189.426; PAULO REIS ALVES, OAB/SP 276.600
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: MARCELO DE AQUINO, Proc. Estado, OAB/SP 88.032
Desp.: "São Paulo, 29 de julho de 2009. 1. Vistos. 2. Juntem-se as petições originais aos autos e as em fax
símile por linha. 3. Intime-se a recorrida a apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial
no prazo de 15 dias. 4. Após, ao Ministério Público, voltando-me conclusos. “ (a) FERNANDO PEREIRA,
Juiz Presidente
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 085/09 com Recurso Especial (Ref.: Apelação Cível nº 435/05 –
Proc. de origem nº 3778815300 - TJSP)
Embgte.: Wesler Marcos de Oliveira Batista, ex-Sd PM RE 964059-2
Adv.: SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
Desp.: "São Paulo, 29 de julho de 2009. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a apresentar
contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de Justiça, voltandome conclusos. “ (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 086/09 com Recursos Extraordinário e Especial (Ref.: Apelação
Cível nº 485/05 – Proc. de Origem nº 3518885500 – TJSP)
Embgte.: Daniel Lofrano, ex-Sd PM RE 932981-1
Advs.: EZILDO CASTELAR VIEIRA, OAB/SP 453.380; MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: MARCELO DE AQUINO, Proc. Estado, OAB/SP 88.032
Desp.: "São Paulo, 29 de julho de 2009. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a apresentar
contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de