TJMSP 12/08/2009 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 389ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de agosto de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Theodoro da Silva Filho – OAB/SP 167.390 e outra
Decisão: “A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao apelo
fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Vencido o E. Juiz Orlando Geraldi, que dava provimento ao apelo interposto, com declaração de voto”.
1ª AUDITORIA
Proc. n.º : 50.134/08 - 1ª Aud. – ETL/MT
Acusado(s): PM Daniel Fernando Baptista e Outro
Advogado(s): Dr. ANDRE LUIZ L. S. TONELLI, OAB/SP, 228.986 , Dr. ROGÉRIO JOSÉ CAZORLA,
OAB/SP 133.319 e Dr. VALTER HENRIQUE UPNECK, OAB/SP 171.365.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da expedição de Carta Precatória, para oitivas das testemunha
arroladas pelo Ministério Público e pelo Juízo.
Proc. n.º : 49.991/08 - 1ª Aud. – ETL/MT
Acusado(s): PM Carlos Alberto Cremasco e Outro
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP, 168.735.
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho de fl. 314, referente à petição juntada às fls. 312/313,
quanto ao artigo 428 do CPPM – Juízo Misto.
Proc. n.º : 49.626/07 - 1ª Aud. – ETL/MT
Acusado(s): PM Carlos Cherman da Silva
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP nº 101.383 e Dr. JOÃO LEME DA SILVA FILHO,
OAB/SP, 205.030.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para fins do artigo 428 do CPPM.
Processo nº: 50939/08 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Fernando Cezar Pereira Domingues e outros
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101383; Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI,
OAB/SP 221639
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da documentação juntada a fls. 228/299 (notas de corretivos dos
acusados e peças de Procedimentos Disciplinares).
Processo nº: 49825/08 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Osvaldo Galvani e outro
Advogado(s): Dr. WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP 143756; Dr. ADOLPHO ALVES PEIXOTO
NORONHA JUNIOR, OAB/SP 249423
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da designação de audiência em carta precatória para o dia
01/09/09, às 14:00 horas, perante o Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do
Campo/SP.
Processo nº: 53492/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Marcelo dos Santos Silva
Advogado(s): Dra. VALERIA PERRUCHI, OAB/SP 089518; Dr. DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES,
OAB/SP 240106
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da designação de audiência em carta precatória para o dia
07/10/09, às 13:31 horas, perante o Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos/SP.
Processo nº: 53381/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Luiz Garcia da Costa Junior
Advogado(s): Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA, OAB/SP 230180
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição de carta precatória nos autos de processo supra para a
Comarca de Cabreúva/SP, destinada à oitiva de testemunha arrolada pela acusação.