TJMSP 24/08/2009 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Página 10 de 14
www.tjmsp.jus.br
Ano 2 · Edição 397ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de agosto de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
________________________________________________________________________________
que deseja produzir, não obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o
protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada
prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intime-se.” SP, 13.08.2009 (a) Lauro Ribeiro
Escobar Júnior – Juiz de Direito
Advogados: Dr. Rui Ribeiro de Magalhães Filho – OAB/SP 207.892; Dr. Rui Ribeiro de Magalhães –
OAB/SP 43.062; Dr. Marcelo Capi Rodrigues – OAB/SP 220.320
Procuradora do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104
2801/09 - MANDADO DE SEGURANÇA com Pedido de Liminar – REINELADO SEVERINO DE MEDEIROS
X PRESIDENTE DO PD N. 32BPMM-004/16.1/05 (DT) – Fl. 44: “I – Vistos. II – Regularmente intimado,
deixou o Impetrante transcorrer “in albis” o prazo para juntar as guias de recolhimento das custas e taxas
processuais (fl. 43v.). III – No prazo de 03 (três) dias, impreterivelmente, deve o Autor apresentar os
comprovantes de recolhimento das custas de distribuição, da taxa de diligência do oficial de justiça e da
contribuição previdenciária dos advogados, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. IV –
Após, tornem os autos conclusos. V – Intime-se.” SP, 13.08.2009 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de
Direito
Advogadas: Dra. Léia de Oliveira – OAB/SP 226.161; Dra. Maria Sônia Bispo – OAB/SP 142.622
2611/09 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Liminar – FLÁVIO SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (DT) – Fl. 182: “I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem
representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos
pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem
os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não
obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não
será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente
indicada e justificada. V – Intime-se.” SP, 14.08.2009 (a) Dalton Abranches Safi - Juiz de Direito Substituto
Advogado: Dr. Adilson Aparecido de Menezes – OAB/SP 176.191
Procurador do Estado: Dr. José Carlos Cabral Granado – OAB/SP 125.012
2721/09 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Liminar – ALTAIR DE MELLO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (DT) – Fl. 79: “I – Vistos. II – Não há preliminares para apreciação. III – Processo
formalmente em ordem, sendo as Partes legítimas e estando bem representadas. Presentes todos os
pressupostos para o prosseguimento da ação. IV – No prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 332 e
seguintes do CPC, manifestem-se as Partes quanto à produção de provas, justificando a pertinência, sob
pena de indeferimento. V – Intime-se.” SP, 14.08.2009 (a) Dalton Abranches Safi - Juiz de Direito Substituto
Advogados: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484; Dra. Karem de Oliveira Ornellas – OAB/SP
227.174
Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050
2719/09 - MANDADO DE SEGURANÇA com Pedido de Liminar – ROBSON DA ROCHA X COMANDANTE
DO 29º BPM/M (DT) – Fl. 167: “I – Vistos. II – Ante a cota ministerial de fls. 166 e 166, vº, tendo-se em
conta a existência de decisões de recursos hierárquicos (fls. 60 e 127) nos processo disciplinares
hostilizados, oficie-se ao Cmt do CPA-M/12 para que presta as informações. III – Após, nova vista ao
MP/MS. IV – Intime-se.” SP, 12.08.2009 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito
Advogado: Dr. Luciano de Oliveira Assis – OAB/SP 281.028
Procuradora do Estado: Dra. Hilda Sabino Siemons – OAB/SP 101.107
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
2296/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de liminar – REINALDO RODRIGUES GOMES e RICARDO DA
SILVA SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (PLK) – Despacho de fl. 134: “1.
Vistos. 2. Recebo a apelação do autor nos efeitos devolutivo e suspensivo, exceto no tocante à cassação da
liminar na oportunidade da sentença. 3. Intime-se a Ré para as contra-razões, no prazo legal.” SP,
20/08/2009. (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Drs. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484 e Catarina de Oliveira Ornellas – OAB/SP